9 x 0 – Gilmar Mendes vota a favor da prisão de André do Rap

Mesmo após críticas à possibilidade de Luiz Fux, como presidente do STF, suspender liminares dos outros ministros, Gilmar Mendes votou pela confirmação da prisão de André do Rap.

Afirmou que a “prudência judicial não recomendaria a imediata soltura do réu”.

“São fartos os elementos que não apenas demonstram a autoria e materialidade criminosa do agente, como também a necessidade urgente de acautelamento do agente. Estava foragido, fora preso a posterior. Não há dúvida de que se trata de um dos mais perigosos criminosos do nosso país”, disse, em referência ao papel de liderança do PCC no tráfico internacional de drogas.

Gilmar Mendes disse que ele descumpriu a determinação de Marco Aurélio de permanecer em casa, à disposição da Justiça — segundo a polícia, o traficante fugiu para o exterior.

Assim como os demais ministros, Gilmar Mendes disse que não cabe soltura automática de um preso após 90 dias sem reanálise da prisão preventiva, como determinou o pacote anticrime.

“A ausência da revisão representa indício de excesso de prazo, que deve ser analisado com outros pressupostos [da prisão preventiva], como a periculosidade do agente. Não existe revogação imediata e automática da prisão preventiva antes o simples transcurso do lapso temporal de 90 dias”, disse.

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