8 x 0 – STF forma maioria para derrubar TR em créditos trabalhistas, mas Toffoli pede vista

O presidente do STF, Dias Toffoli, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre o uso da Taxa Referencial para corrigir créditos trabalhistas decorrentes de decisões judiciais.

Já há oito votos contra o uso da TR, que foi considerada inconstitucional por todos os ministros que votaram por ela ser insuficiente para reposição da inflação.

A taxa foi adotada pela reforma trabalhista em 2017, mas a Justiça do Trabalho vinha considerando o índice inconstitucional. Hoje, o Supremo concordou com os juízes trabalhistas.

Mas ainda não há definição sobre que índice deve ser aplicado: quatro ministros votaram a favor de se usar o IPCA-E para correções de créditos reconhecidos na fase pré-processual e a Selic na fase processual; e quatro votaram a favor de usar sempre o IPCA-E.

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia adotaram a primeira posição.

Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio ficaram na segunda corrente.

Ambos os grupos ressalvam que suas propostas devem valer só até o Congresso estabelecer um índice de correção que reponha as perdas com a inflação. Mas também não houve definição sobre a partir de quando a decisão do STF deve ser aplicada.

Com o pedido de vista de Toffoli, o julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado. Ele seria o último a votar, já que Celso de Mello está de licença médica e Luiz Fux se declarou impedido.

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