8 de janeiro: Moraes prorroga inquérito contra deputado André Fernandes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decisão publicada nesta segunda-feira (10), prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado André Fernandes (PL-CE, foto)...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decisão publicada nesta segunda-feira (10), prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado André Fernandes (PL-CE, foto). O parlamentar cearense é investigado por supostamente ter incitado os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito. Comunique-se à autoridade policial. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se”, determinou o ministro do STF.
André Fernandes é investigado por ter divulgado em sua conta no Twitter, no dia 6 de janeiro, o
vídeo intitulado “Ato contra o governo Lula”. Na postagem, o parlamentar afirmou: “neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá.”
vídeo intitulado “Ato contra o governo Lula”. Na postagem, o parlamentar afirmou: “neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá.”
De acordo com decisão do STF, a conduta do deputado está enquadrada aos crimes de terrorismo (arts. 2ª, 3º, 5º, e 6º, da Lei 13.260/16), associação criminosa (art. 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), golpe de Estado (art. 359-M) ameaça (art. 147), perseguição (art. 147-A, § 1º, III) e incitação ao crime (art. 286), esses últimos do Código Penal.
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