79% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal
Pesquisa do Datafolha ouviu 2.004 pessoas e mostra menor índice de aprovação à medida desde o início da série, em 2003
Sete em cada dez brasileiros defendem a diminuição da idade mínima de responsabilização penal, segundo levantamento do Datafolha divulgado nesta quinta-feira, 25. O instituto entrevistou 2.004 pessoas, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O apoio à proposta soma 79% dos entrevistados.
De acordo com o Datafolha, apesar da aprovação, trata-se do menor percentual de adesão à proposta desde 2003, ano em que a pesquisa passou a ser realizada e apurou 84% de aprovação.
O pico da série ocorreu em 2015, quando 87% da população se declarou a favor da redução. Já a parcela contrária ao tema cresceu de 14%, em 2015, para 17% na pesquisa atual. Os indecisos somam 4%, divididos entre quem não soube responder e quem se disse indiferente.
Diferenças por idade, gênero e voto
O levantamento identificou variações relevantes entre os grupos consultados.
Entre os homens, o apoio chega a 81%, enquanto entre as mulheres o índice é de 77%. A faixa etária de 16 a 24 anos é a que demonstra menor concordância com a proposta, com 69% de aprovação — o menor número entre todos os recortes etários pesquisados. Já o grupo de 25 a 44 anos apresenta o maior apoio, com 82%.
A pesquisa também cruzou os dados com a preferência eleitoral dos entrevistados na última disputa presidencial.
Entre quem declarou voto em Jair Bolsonaro (PL), o apoio à redução da maioridade penal atinge 90%. Entre eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o percentual cai para 70%, configurando a maior diferença observada entre os subgrupos analisados pelo instituto.
Divergência sobre o alcance da mudança
Apesar do amplo apoio à ideia geral, o Datafolha aponta divisão sobre como a medida deveria ser aplicada. A maioria dos entrevistados, 61%, defende que a redução da idade mínima valeria para qualquer tipo de crime. Os demais 39% consideram que a alteração deveria se restringir a crimes classificados como hediondos.
O tema integra a agenda do Congresso Nacional. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta é defendida por parlamentares de oposição, enquanto o governo federal busca impedir sua aprovação nas instâncias seguintes do processo legislativo.
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