6 x 1 – TSE rejeita cassação de mandatos por abuso religioso

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a possibilidade de cassar políticos por abuso de poder religioso. A tese foi levada ao tribunal pelo Ministério Público, alegando que pedidos de votos nas igrejas podem ser punidos com a perda do mandato.

Votaram contra a cassação por abuso religioso os ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso. O único a votar a favor foi Edson Fachin.

Último a votar no julgamento, Barroso afirmou que a lei eleitoral proíbe que igrejas financiem campanhas e que a propaganda eleitoral seja realizada dentro dos templos. Com base nessas duas regras, afirmou que a legislação previu a possibilidade de abuso do poder religioso.

Ele, no entanto, não aderiu à posição de Edson Fachin por entender que, no caso concreto analisado pelo TSE, não havia provas de abuso.

“Que há abuso, eu não tenho dúvida. Se esse tipo de abuso deve ou não ser enfrentado no âmbito do direito eleitoral é uma questão que acho e talvez deva ser considerada, mas em outras circunstâncias. As circunstâncias desse caso concreto não permitem uma discussão com base fática em nenhum desses pontos. Porque não houve doação por entidade religiosa nem houve propaganda no âmbito de templo, nem tampouco conduta que sequer em tese pudesse ser equiparada a abuso de autoridade”, disse Barroso.

Os ministros julgaram a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que, em 2016, pediu apoio a jovens de uma igreja para continuar seu trabalho na Câmara Municipal. Todos os ministros rejeitaram qualquer punição, porque não houve pedido expresso de votos.

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