4×4: Dias Toffoli abre “Terceira Via” em julgamento do orçamento secreto
O ministro Dias Toffoli (foto) votou, nesta quinta-feira, por uma maior regulamentação das emendas de relator no Orçamento. Ele é o oitavo ministro a votar no último julgamento do ano na corte, que debate a constitucionalidade do chamado orçamento secreto...
O ministro Dias Toffoli (foto) votou, nesta quinta-feira, por uma maior regulamentação das emendas de relator no Orçamento. Ele é o oitavo ministro a votar no último julgamento do ano na corte, que debate a constitucionalidade do chamado orçamento secreto.
Agora, são quatro votos pela inconstitucionalidade (Fux, Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber) e quatro mantendo as emendas de relator (Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes).
“As emendas individuais são, a meu ver, legítimas”, argumentou Dias Toffoli . “Mas não posso deixar de registrar que elas tem tido apenas a finalidade de atender a demandas locais e específicas de respectivas bases locais dos parlamentares, que eventualmente não seriam contempladas no âmbito de programações prioritárias e estratégicas de âmbito nacional.”
Ele sugeriu mudanças para tornar as emendas mais transparentes, assim como a corrente divergente. Toffoli defendeu que as emendas atendam ao princípio da transparência, proporcionalidade, imparcialidade e isonomia entre todos os entes federativos, devendo o Congresso e o Executivo regulamentar a RP9.
Ele ainda sugeriu que as emendas aos municípios não tenham acesso, via emendas parlamentares, a mais de 50% do recebido no Fundo Nacional de Municípios.
Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
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