4×3 : Luiz Fux vota por derrubar orçamento secreto e vira placar
Luiz Fux (foto) acompanhou a ministra Rosa Weber e, nesta quinta-feira (15), votou por considerar inconstitucionais as emendas de relator do orçamento. As RP-9, que são a base do orçamento secreto, estão no centro do último julgamento do ano na Suprema Corte...
Luiz Fux (foto) acompanhou a ministra Rosa Weber e, nesta quinta-feira (15), votou por considerar inconstitucionais as emendas de relator do orçamento. As RP-9, que são a base do orçamento secreto, estão no centro do último julgamento do ano na Suprema Corte.
Agora, são quatro votos pela inconstitucionalidade (Fux, Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber) e três mantendo as emendas de relator (Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes).
O ministro, ex-presidente Suprema Corte, disse que a emenda de relator “estimula o dispêndio ineficiente, porque se prioriza a alocação dos escassos recursos públicos sem planejamento ou indicação da necessidade, tampouco os benefícios que a medida apresenta”.
E se não há fundamento constitucional e transparência, ponderou Fux, “o segredo não é a alma do negócio”.
“Haja ou não intenção – e evidentemente vamos presumir que não há nenhuma intenção – a realidade é que essas emendas não perpassam por esses princípios republicanos e pelos princípios enunciados no artigo 37 da Constituição”, concluiu o ministro.
Vota agora o ministro Dias Toffoli.
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