4 x 1 – Maioria do TSE rejeita cassação de mandatos por abuso religioso
Com o voto do ministro Luís Felipe Salomão, o Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de 4 votos, entre os 7 ministros, para rejeitar a possibilidade de cassar mandatos de políticos por abuso do poder religioso...
Com o voto do ministro Luís Felipe Salomão, o Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de 4 votos, entre os 7 ministros, para rejeitar a possibilidade de cassar mandatos de políticos por abuso do poder religioso.
O ministro argumentou que não existe na lei eleitoral um tipo de ilícito com essas características e que o TSE não poderia criar essa nova punição.
“A impossibilidade de se reconhecer o abuso do poder religioso como ilícito autônomo não implica passe livre para toda e qualquer espécie de conduta, visto que não existe direito absoluto em nosso ordenamento”, ressalvou no voto.
Ele afirmou que condutas abusivas em igrejas, por exemplo, podem eventualmente ser punidas caso tenham relação com propaganda irregular, compra de votos, abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Também votaram contra a cassação os ministros Og Fernandes, Alexandre de Moraes e Tarcísio Vieira. O relator, Edson Fachin, foi o único a admitir a inclusão do abuso religioso em ações de cassação por abuso de poder político ou econômico.
O caso analisado é o da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que, em 2016, num discurso para jovens numa igreja da Assembleia de Deus em que é pastora, pediu apoio para continuar seu trabalho na Câmara Municipal da cidade.
Todos até agora, até Fachin, votaram contra a cassação dela, por ausência de provas de abuso no processo.
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