O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, votou para validar as federações partidárias. O ministro também votou para que a data final de registro das federações seja até 31 de maio. 

“Qualquer alteração futura que suprima o prazo de quatro anos será uma inconstitucionalidade. Aí, sim, transformará a federação em meras coligações. A mais importante diferença é essa união duradoura”, disse Moraes.

Segundo Moraes, o projeto de lei das federações partidárias quando apresentado e aprovado não foi, “como alguns tentam argumentar, como uma burla a vedação as coligações, porque nem existia a vedação às coligações, e era uma tentativa de melhorar nosso sistema político-eleitoral”. 

“A ideia era substituir uma jabuticaba, realmente algo que só existia no brasil, que e as coligações proporcionais, por algo que existe em outros países, com algumas diferenças, Uruguai, Portugal e Alemanha… a possiblidade de acordos mais duradouros”, afirmou.

Mais cedo, o relator, ministro Luís Roberto Barroso e André Mendonça, do STF, votaram para validar as federações partidárias e para que o registro seja até 31 de maio.

O ministro Gilmar Mendes também votou para validar, mas divergiu para que a data final para registro seja até 5 de agosto.

Já Nunes Marques votou para invalidar a criação da junção dos partidos.

O plenário da Corte julga hoje a validade das federações partidárias. Pela nova lei, dois ou mais partidos podem se unir em uma federação, que depende de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma aliança eleitoral semelhante à das coligações, mas que, diferentemente destas, dura por toda uma legislatura — ou seja, quatro anos –, e não apenas para as eleições em si.

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