3 x 3 – Fux vota contra interferência de sindicatos em acordos para redução da jornada

Luiz Fux acompanhou Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e votou pela revogação da liminar de Ricardo Lewandowski que permitiu aos sindicatos reverem acordos individuais entre trabalhadores e empresas para redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho durante a epidemia do coronavírus.

“Ora, se o sindicato hoje, pela reforma trabalhista, não interfere no mais, que é a rescisão do contrato de trabalho, na despedida do empregado, como é que pode ser obrigatório o sindicato interferir num acordo em que empregados e empregadores estão consensualmente travando? O sindicato não pode ser mais realista que o rei. O sindicato não pode fazer nada que supere a vontade das partes”, disse o ministro.

Além de Lewandowski, votaram em favor da atuação dos sindicatos Edson Fachin e Rosa Weber. Para os dois últimos, os acordos individuais devem ser invalidados, pois entendem que a redução da remuneração só pode ocorrer por meio de negociação coletiva.

O Supremo julga a medida provisória que permitiu a renegociação individual, mediante pagamento pelo governo de compensação com parte ou o valor integral do seguro-desemprego.

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