3 x 2 – Segunda Turma do STF arquiva denúncia contra quadrilhão do PP

Com os votos de Gilmar Mendes, Kassio Marques e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF arquivou a denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, grupo formado, segundo a PGR, por Arthur Lira, Ciro Nogueira, Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte.

Todos foram acusados de organização criminosa, no âmbito da Lava Jato, por desvios na Petrobras. Em 2019, a denúncia havia sido aceita para torná-los réus, com os votos de Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Na sessão de hoje, o voto de Kassio Marques, que substitui Celso de Mello, virou o resultado. Ele seguiu Gilmar Mendes por considerar que várias investigações sobre os parlamentares, por corrupção e lavagem, já foram arquivadas pela PGR.

“Como bem examinou o eminente ministro Gilmar Mendes, praticamente todos os fatos criminosos acima descritos já foram arquivados pela própria PGR ou rejeitados por essa Corte e dessa forma entendeu que o acórdão foi omisso e contraditório ao não proceder análise detalhada da situação de cada uma dessas investigações, utilizando-se dessas narrativas para receber a denúncia”, disse.

Com a decisão, o grupo se livra de um processo penal no STF.

Em seu voto, Gilmar Mendes usou mensagens roubadas da Lava Jato, acusou a força-tarefa de promover a “criminalização da política” e citou recentes alterações no pacote anticrime que impediram o recebimento da denúncia com base apenas em colaborações premiadas.

Em nota, os advogados de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini e Marcio Palma, afirmaram que a denúncia era baseada nas declarações de Alberto Youssef, “notório desafeto” do presidente da Câmara. “Eram contraditórias e inverídicas, e por isso não tinham condições de sustentar uma acusação”, afirmaram.

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