3 x 0: ministros seguem Rosa Weber e dão 30 dias para Câmara dar transparência a emendas
Apenas cinco minutos após a abertura do julgamento, três ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram nesta madrugada para manter a decisão da ministra Rosa Weber (foto) que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado "orçamento secreto"...
Apenas cinco minutos após a abertura do julgamento, três ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram nesta madrugada para manter a decisão da ministra Rosa Weber (foto) que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”.
Seguindo a relatora, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia também votaram para determinar que o governo e o Congresso adotem, em 30 dias, medidas de transparência para execução dos recursos, assegurando amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator.
A decisão de Rosa Weber foi concedida em ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas.
Os ministros analisam no plenário virtual se mantêm ou não a decisão de Rosa. E terão até as 23h59 da quarta-feira (10) para inserir seus votos no sistema eletrônico.
O caso pode ser levado ao plenário físico, caso haja algum pedido de destaque. A liminar precisa contar com seis votos para que seja mantida — atualmente, a Corte tem funcionado com apenas 10 ministros.
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