Edson Fachin deu o terceiro voto no STF pela suspensão da coleta de informações, pelo Ministério da Justiça, sobre servidores do movimento antifascista, formado sobretudo por policiais e professores que se opõem a Jair Bolsonaro.

Afirmou que há “pelo menos um aparente, quando não mais, desvio de finalidade das informações de inteligência”.

“A administração pública não tem nem pode ter o pretenso direito de listar inimigos do regime. Só em governos autoritários é que se pode cogitar dessas circunstâncias. E portanto o direito à livre manifestação não está na órbita da infração penal. E a liberdade de expressão, direito ao protesto, não está na órbita de investigação penal e nem mesmo desse tipo de serviço de inteligência que recai sobre escolhas pessoais e políticas, práticas cívicas dos cidadãos.”

Fachin também votou para que André Mendonça não fosse responsabilizado pelo relatório, porque, segundo consta dos documentos que ele recebeu, o pedido para elaboração do dossiê foi feito no dia 24 de abril. Antes de Mendonça ser nomeado.

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