Os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição de uma ação do PSB contra a Copa América no Brasil. Na prática, liberam a realização do campeonato, que começa no próximo domingo (13).

Ao longo do dia de hoje, outros 8 ministros devem votar sobre o assunto, em três diferentes ações.

Relatora da ação, Cármen Lúcia negou seguimento ao processo por considerar que os governadores de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás, onde ocorrerão as partidas, não contestaram a transferência do torneio para o Brasil, autorizada por Jair Bolsonaro.

Por isso, não caberia ao STF decidir sobre o assunto, uma vez que a ação tem como alvo o presidente. A ministra deixou claro que a responsabilidade por eventual surto de contaminação entre jogadores e comitivas.

“A definição de competência deste Supremo Tribunal há de ser afastada porque a aquiescência e a autorização para uso dos equipamentos públicos necessários à realização dos eventos desportivos é atribuição autônoma dos Governadores dos Estados, gestores dos equipamentos públicos nos quais se podem realizar os jogos, acolher os times, garantir a segurança no transporte de jogadores e na reunião de torcedores. A eles cabe definir, fazer cumprir e controlar os protocolos para não se ter um ‘copavírus’, fonte de novas infecções e transmissão de novas cepas. São essas autoridades locais que poderão, como antes observado, se for o caso, responder eventualmente, no futuro, pelas consequências comprovadas que vierem a ser por suas escolhas administrativas, sendo sua a responsabilidade direta e imediata pelas decisões que adotarem”, escreveu no voto.

Relator de outra ação sobre o mesmo assunto, Ricardo Lewandowski rejeitou um pedido do PT para vetar a copa no país. Exigiu, no entanto, que o governo federal apresente, em até 24 horas antes do início do campeonato, um plano de segurança para evitar a proliferação do coronavírus.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se