Até abril deste ano, 285 servidores federais foram punidos pela Controladoria-Geral da União por emitirem opiniões consideradas prejudiciais ao governo Bolsonaro ou à instituição onde trabalham. 

Os dados foram levantados pelo movimento Livres para embasar ação apresentada ao STF. E as penas foram aplicadas com base na Lei 8.112/90, que prevê o “dever de lealdade”.

Foram abertos 591 processos contra servidores e aplicadas 269 punições nos dois primeiros anos de bolsonarismo. Ou seja, 45% das investigações terminaram com algum tipo de condenação.

“[A CGU] tem agido como um censor, limitador da liberdade de expressão e do livre pensamento catedrático, quando atesta, em novo processo disciplinar contra outro servidor público”, diz Irapuã Santana, do Livres, que assina a petição.

Em nota a O Antagonista, a CGU nega que servidores tenham sido punidos por críticas a Jair Bolsonaro.

“Até abril de 2021, nenhum servidor público federal foi punido por emitir opiniões consideradas prejudiciais ao presidente Bolsonaro ou ao seu governo. A CGU informa que, entre 2019 e 2020, houve 25 processos que geraram sanção por apreço ou desapreço, mas nenhum deles teve como objeto críticas ao presidente. Importante destacar que, em 2019 e 2020, ocorreram reduções significativas de sanções por apreço ou desapreço no serviço público.”

Leia a íntegra do pedido.

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