246 anos de atraso

A primeira pessoa a sustentar que todo governo deveria ser transparente aos olhos dos cidadãos foi um parlamentar sueco chamado Anders Chydenius. Em 1766, ele convenceu seus colegas legisladores a instituir um regime de “liberdade de informação” na Suécia. Eu não tinha a menor ideia disso, descobri agora há pouco na internet. Fui pesquisar para  entender quanto tempo Ricardo Barros(foto), o líder do governo na Câmara, e vários outros deputados e senadores, estão atrasados na sua maneira de fazer política. Agora sei a resposta: 246 anos, no mínimo. 

Barros ficou irritadíssimo nesta semana, porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu à Controladoria Geral da União (CGU) que todas as nomeações para cargos no Executivo venham acompanhadas da identidade do político que fez a indicação.

Segundo Barros, Guedes fez uma “provocação” desnecessária, que atrapalha a relação entre governo e Congresso. Ele disse ainda que a ideia não vai prosperar, porque não existe lei que obrigue a divulgação dos nomes dos padrinhos políticos. Outras lideranças partidárias ironizaram Guedes e recomendaram que ele fosse cuidar da própria vida, em vez de se intrometer nos assuntos do Legislativo.

Barros tem razão em uma coisa: Guedes quis cutucar os parlamentares. A relação do ministro com o Congresso está tão desgastada que ele nem sequer foi consultado nesta quinta-feira sobre a PEC dos Combustíveis, que pode resultar em uma perda de arrecadação de dezenas de bilhões de reais para a União. Incapaz de liderar qualquer discussão econômica, Guedes faz o que lhe resta: atazanar. 

Mas isso não tira o mérito da sua ideia. Mais ainda, quando se percebe que mesmo depois de todo escândalo do orçamento secreto, deputados e senadores continuam crentes de que não devem prestar contas da sua ração de verbas e cargos. 

Atentemos ao raciocínio: quando alguém sugere que as indicações políticas devem ser submetidas à regra da transparência, está se intrometendo em assuntos do Legislativo.

Não é nada disso. 

São os legisladores que se metem em assuntos do Executivo quando alojam em postos-chave da máquina federal pessoas da sua confiança, que muitas vezes nem sequer têm a formação necessária para desempenhar aquelas funções. Nada mais justo que seus nomes estejam ligados aos eventuais porcalhões. Nada mais justo que eles também tenham de prestar esclarecimentos, quando um diretor de estatal enfia distraidamente um maço de dinheiro na cueca.

O argumento de que não existe lei que obrigue o padrinho político a se expor também é furado. Foi o mesmo utilizado por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ou melhor, Cínico e Sonso, durante a discussão do orçamento secreto. O STF atropelou a tese, pelo simples motivo de que o dever de transparência está previsto na Constituição. 

A maneira como Câmara e o Senado se agarram ao segredo é coisa do século 18. O tempo no Brasil demora demais a passar.  

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