2 x 2: Nunes Marques vota por anular delação de Cabral

Nunes Marques acompanhou a divergência aberta por Gilmar Mendes e o julgamento sobre a validade da delação premiada firmada pelo ex-governador Sergio Cabral com a Polícia Federal está empatado em 2 a 2.

Apesar de acompanhar Gilmar Mendes, Nunes Marques não divulgou seu voto no plenário virtual. A análise do caso termina em 28 de maio.

Gilmar Mendes, além de votar para anular “a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada”, pediu que o delegado responsável pelo acordo seja investigado por abuso de autoridade e violação de sigilo profissional.

Luís Roberto Barroso seguiu entendimento de Edson Fachin, relator do caso, a favor da manutenção do acordo de delação premiada firmado por Sergio Cabral com a Polícia Federal.

Segundo Barroso, “o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que o delegado de Polícia possui legitimidade para a celebração de acordo de colaboração premiada”.

E Fachin disse que a delação que Cabral firmou com a PF “evidencia a utilidade da atividade colaborativa que vem sendo desenvolvida pelo colaborador, não havendo razões fáticas ou jurídicas que amparem a pretensão deduzida na presente insurgência”

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