2 x 1 – Fachin vota contra validade de acordos individuais para redução da jornada

Edson Fachin votou hoje pela necessidade de anuência dos sindicatos para validar os acordos individuais entre trabalhadores e empregadores para a redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho durante a epidemia do coronavírus.

Foi o segundo favorável aos sindicatos no julgamento da medida provisória do governo que permite a renegociação.

Fachin, no entanto, foi ainda mais longe que Lewandowski, que votou pela possibilidade de os sindicatos reverem os termos do acordo individual, mas admitindo que eles tenham validade desde sua assinatura, com a opção de o trabalhador aderir posteriormente a acordo coletivo mais favorável.

Para Fachin, os acordos só teriam efetividade após a confirmação por meio de acordos coletivos ou convenções.

“Mesmo diante da possibilidade de serem firmados acordos individuais para redução da jornada e do salário, o modelo constitucional brasileiro garante aos trabalhadores a negociação coletiva, e também o crivo judicial posterior. A participação sindical, como historicamente construída no Brasil, está no texto constitucional”, disse Fachin.

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