Alexandre de Moraes acompanhou o relator, Marco Aurélio, e votou contra a extinção, por Jair Bolsonaro, dos conselhos criados por lei.

Citou como exemplo dos que devem ser mantidos os conselhos de Política Agrícola, de Assistência Social, da Articulação de Programas Sociais, do Esporte, da Economia Solidária e da Cultura.

Outros também criados por lei e que, segundo Moraes, devem ser preservados: Conselho de Proteção e Defesa Civil, do Desenvolvimento Urbano, da Educação, Migração, Política sobre Drogas, Política Criminal e Penitenciária.

Por fim, o ministro falou dos conselhos de Promoção da Igualdade racial, Direitos Humanos, Combate à Discriminação, Direitos da Criança e do Adolescente, Pessoas com Deficiência, dos Direitos da Pessoa Idosa, da Prevenção e Combate à Tortura.

“Todos esses conselhos foram previstos como órgãos na estrutura básica de cada um dos ministérios, com aprovação do Congresso Nacional. Nesses casos, me parece que não há nenhuma dúvida que criados e mantidos, só poderiam ser extintos se houver uma lei a extingui-los.”