1ª Turma do STF forma maioria para manter suspensão do X no Brasil
Moraes também se manifestou por manter a multa de 50 mil reais para usuários que tentarem burlar a decisão sobre a rede social
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta segunda-feira, 2, para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes a manter a suspensão das atividades do X no Brasil.
O caso está em julgamento no plenário virtual da 1ª Turma e seguirá até às 23h59 desta segunda-feira. Além de Moraes, votaram para reafirmar a decisão do relator do inquérito das fake news os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin
Ao referendar a própria decisão, Moraes também se manifestou por manter a multa de 50 mil reais para usuários que tentarem burlar a decisão com “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN. A decisão também foi reafirmada, até agora, pelos demais integrantes da 1ª Turma.
Como se manifestaram os ministros do STF?
Em seu voto, Moraes reafirmou a decisão tomada na semana passada afirmando que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas” para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras […], consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
Ao se manifestar pela manutenção da decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino afirmou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade”.
“A diretriz constitucional de que não existe liberdade sem regulação, pois esta evita a morte daquela. Se todos pudessem fazer o que quisessem, da forma como quisessem, não existiriam instituições como o lar, a família, a Igreja, o Estado. Seria impossível o trânsito de veículos nas ruas e de ideias nos espaços públicos”, disse Dino em seu voto.
A suspensão do X
Alexandre de Moraes determinou na sexta, 30, a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não indicar um representante legal no Brasil. Esse prazo havia se encerrado na noite de quinta-feira.
Ele também estabeleceu uma multa diária de 50 mil reais para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN. Inicialmente, o magistrado havia determinado que a Apple e o Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X, mas ele recuou desse trecho da decisão.
Em sua decisão, Moraes afirmou que Elon Musk demonstrou “total desrespeito à soberania brasileira e ao Poder Judiciário” ao não cumprir ordens determinadas pelo magistrado.
“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter Internacional Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, disse Moraes.
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