1ª Turma do STF inicia julgamento para referendar suspensão do X
O ministro determinou a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta segunda-feira, 2, o julgamento do referendo à decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu as atividades do X no Brasil.
O caso está no plenário virtual da Primeira Turma e seguirá até às 23h59 desta segunda-feira.
A 1ª Turma é composta, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é que, pelo menos, Dino e Lúcia se manifestem a favor da decisão de Moraes ao longo desta segunda-feira.
Até às 00h30 desta segunda, nenhum ministro havia se manifestado no plenário virtual da turma.
Como ocorreu a suspensão do X?
Como mostramos na semana passada, o ministro determinou a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil. Esse prazo havia se encerrado na noite de quinta-feira.
Ele também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN. Inicialmente, o magistrado havia determinado que a Apple e o Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X, mas ele recuou desse trecho da decisão.
Em sua decisão, Moraes afirmou que Elon Musk demonstrou “total desrespeito à soberania brasileira e ao Poder Judiciário” ao não cumprir ordens determinadas pelo magistrado.
“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter Internacional Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, disse Moraes.
Bill Ackman, um dos mais importantes investidores do mundo, criticou a suspensão do X no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O megainvestidor de Wall Street é fundador da Pershing Square Capital.
“O fechamento ilegal do X e o congelamento de contas na Starlink no Brasil colocaram o Brasil em um caminho rápido para se tornar um mercado não investível”, escreveu na rede social.
Ackman também comparou a decisão do STF ao governo chinês:
“A China cometeu atos semelhantes, levando à fuga de capital e ao colapso nas avaliações. O mesmo acontecerá com o Brasil, a menos que eles recuem rapidamente desses atos ilegais”, acrescentou.
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