Faltam 15 dias para a Medida Provisória 1.357, que prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, perder a validade. O alerta é do Instituto Livre Mercado (ILM), que cobra celeridade do Congresso para evitar o retorno da chamada “taxa das blusinhas”.

Editada pelo governo federal em maio, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para continuar em vigor. Caso o prazo termine sem a conclusão da votação, a medida perderá eficácia e a cobrança de 20% poderá voltar.

O calendário legislativo reduz ainda mais o tempo disponível para a análise. A comissão mista responsável pela proposta ainda não foi instalada e tem previsão de instalação apenas para 1º de setembro. Na prática, o colegiado terá poucos dias para discutir e votar o texto antes que ele chegue às duas Casas do Congresso.

Pressão sobre o Congresso

Para o ILM, a declaração do presidente Lula (PT) sobre a intenção de negociar politicamente o fim da “taxa das blusinhas” reforça a importância do tema, mas não garante a manutenção da medida.

A entidade ressalta que o fim da cobrança só estará assegurado quando a tramitação da MP for concluída dentro do prazo constitucional.

“O anúncio político é importante, mas o que garante o fim da taxa é a aprovação da medida pelo Congresso. O relógio está correndo e faltam apenas 15 dias para a MP caducar”, afirmou Ana Luiza Brito, coordenadora de Comércio Exterior do Instituto Livre Mercado.

Para ela, não há espaço para novos adiamentos na análise da proposta.

“Não há mais espaço para adiamentos: a comissão precisa ser instalada, o texto precisa ser analisado e o Congresso precisa votar”, declarou.

O Instituto Livre Mercado se posiciona historicamente contra a cobrança da “taxa das blusinhas” e contra o aumento da carga tributária.

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