10 x 0 – Conselheiros mudam votos e CNMP arquiva caso do PowerPoint
O CNMP decidiu negar o pedido de abertura de processo disciplinar contra Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha no caso do PowerPoint. O Conselho entendeu que o caso já prescreveu...
O CNMP decidiu negar o pedido de abertura de processo disciplinar contra Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha no caso do PowerPoint. O Conselho entendeu que o caso já prescreveu.
No entanto, oito conselheiros disseram que, caso não tivessem demorado tanto para julgar o assunto e as penas não estivessem prescritas, haveria motivos para instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).
Sebastião Caixeta, Rinaldo Lima (presidente da sessão), Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Otavio Luiz Rodrigues Jr, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Oswaldo D’Albuquerque e Luciano Nunes Maia adotaram essa posição.
Marcelo Weitzel (relator) e Sílvio Amorim votaram pelo arquivamento de todos os pedidos feitos pela defesa de Lula contra os procuradores.
Com isso, todos votaram contra a abertura do processo. O vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, se declarou suspeito no caso e por isso só dez conselheiros se pronunciaram.
O julgamento se encaminhava para a abertura do processo, mas Caixeta, que era a favor do PAD, mudou o voto durante a tarde e reconheceu a prescrição das punições.
Otavio Rodrigues, Bandeira de Mello e Fernanda Marinela, então, mudaram de voto e também declararam as penas prescritas.
Marcelo Weitzel foi o primeiro votar e ficou numa posição isolada – foi contra o pedido da defesa de Lula contra os procuradores, mas não viu prescrição no caso. Ele disse que, como a Corregedoria do MPF e a Corregedoria do CNMP já analisaram acusações sobre o caso do PowerPoint, o assunto já deveria ter sido encerrado.
Até o meio da tarde de hoje, ele ia ficando vencido, acompanhado apenas pelo conselheiro Sílvio Amorim.
No entanto, quando o julgamento se encaminhava para a conclusão, Caixeta mudou o voto para acompanhar Amorim e também reconhecer a prescrição. E aí o posicionamento a favor da abertura do processo disciplinar perdeu o mínimo de oito votos para que saísse vencedor.
A conselheira Sandra Krieger, então, levantou questão de ordem para que o CNMP discutisse se houve ou não prescrição no caso.
Depois das manifestações dos advogados de Lula (Cristiano Zanin Martins) e dos procuradores (Felipe Mesquita), o conselheiro Bandeira de Mello disse que o caso estava, de fato, prescrito.
E foi acompanhado pelos colegas.
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