1 x 1 – STJ retoma julgamento com voto de Noronha para anular quebra de sigilos de Flávio
O STJ retomou há pouco o julgamento do recurso da defesa de Flávio Bolsonaro que pede a anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador na investigação sobre a rachadinha na Alerj. O primeiro a votar foi João Otávio de Noronha, que devolveu o caso à Quinta Turma após pedido de vista. Ele acatou o recurso da defesa, divergindo do relator Felix Fischer... .
O STJ retomou há pouco o julgamento do recurso da defesa de Flávio Bolsonaro que pede a anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador na investigação sobre a rachadinha na Alerj.
O primeiro a votar foi João Otávio de Noronha, que devolveu o caso à Quinta Turma após pedido de vista. Ele acatou o recurso da defesa, divergindo do relator Felix Fischer.
No voto, Noronha também contestou o compartilhamento, pelo Coaf, de relatórios com movimentações atípicas de Flávio, material usado como base para as investigações do Ministério Público do Rio.
Afirmou que os documentos detalharam as transações do então deputado a ponto de promover “indevida intromissão na intimidade e privacidade”.
“Estou reconhecendo a nulidade do compartilhamento de dados por meio dos relatórios, reconhecendo a nulidade, por derivação, das demais diligências realizadas a partir da ordem ilícita indicada, a nulidade do afastamento de sigilo bancário e fiscal, por não possuírem fundamento adequado e a nulidade de todas as diligências que se ampararam nas decisões judiciais nulas respectivas”, disse o ministro.
Ainda votarão os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
