Gilmar Mendes divergiu de Edson Fachin e votou pela manutenção da decisão da Segunda Turma do STF que declarou a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex de Lula. Após o voto, o julgamento foi suspenso para um intervalo.

No voto, Gilmar afirmou que o plenário do Supremo não poderia desfazer o julgamento da Segunda Turma que, em março, apontou a parcialidade do ex-juiz por 3 votos a 2.

Lembrou que, em dezembro de 2018, a Segunda Turma do STF rejeitou levar o assunto para o plenário. “Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo e falsos espertos. Não é bom“, afirmou.

Depois, disse que a retirada dos casos de Curitiba — confirmada na semana passada, por 8 votos a 3 –, não inviabiliza a avaliação da atuação de Moro no processo. A suspeição anula não apenas a condenação, mas também invalida as provas colhidas na investigação.

“Julgada procedente a suspeição ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas em caso de erro inescusável. Na doutrina, afirma-se que a exceção for julgada procedente, todos os atos do processo, e não apenas os decisórios, serão nulos”, disse Gilmar.

O caso é julgado hoje no plenário porque Edson Fachin decidiu levar para os 11 ministros um recurso de Lula contra sua decisão monocrática que declarou a perda de objeto da suspeição.

Em março, ao anular as condenações e tirar de Curitiba as ações da Lava Jato contra o ex-presidente, Fachin considerou que a avaliação sobre a imparcialidade de Moro ficou prejudicada.

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