STJ define 1ª vara de Falências de São Paulo para ações da Itapemirim

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a responsabilidade da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo como foro competente para decidir medidas urgentes de ações da Viação Itapemirim, empresa do grupo Itapemirim, em recuperação judicial. A decisão vale para a parte da empresa que faz o transporte rodoviário de passageiros...

27.12.2021 11:40 | 2 minutos de leitura

"Possibilita permanência de partidos históricos no jogo político", diz especialista sobre federações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última semana uma resolução para regulamentar a adoção das federações partidárias nas eleições de 2022. Elas foram criadas em setembro, quando o Congresso alterou a Lei dos Partidos Políticos para permitir que duas ou mais legendas se unam para apresentar candidatos majoritários...

19.12.2021 16:00 | 6 minutos de leitura

Moraes dá 48 horas para PGR se manifestar sobre afastar Vicente Santini do Ministério da Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de afastar do cargo o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini (foto), após funcionários relatarem pressões em caso de extradição do bolsonarista Allan dos Santos...

17.12.2021 19:04 | 1 minuto de leitura

STF pauta para junho de 2022 recurso sobre marco temporal de terras indígenas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para 23 de junho de 2022 o julgamento do recurso que analisa a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país...

17.12.2021 18:42 | 2 minutos de leitura

Lewandowski dá 48 horas para governo se manifestar sobre vacinação de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, deu 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre apresentar complementação ao Plano Nacional de Vacinação para a inclusão das etapas referentes às crianças de cinco a 11 anos, tendo em vista que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou a imunização desta faixa etária com a vacina da Pfizer...

17.12.2021 18:25 | 1 minuto de leitura

Randolfe pede suspeição de André Mendonça como relator de ação contra Bolsonaro

O senador Randolfe Rodrigues enviou uma manifestação ao STF em que pede que o ministro André Mendonça (foto) se declare suspeito para julgar uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação e advocacia administrativa...

17.12.2021 18:02 | 1 minuto de leitura

Moraes envia ao plenário ações sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, enviou ao plenário da Corte duas ações que questionam pontos da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Ainda não há data para o julgamento...

17.12.2021 17:32 | 2 minutos de leitura