O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, impôs nesta terça-feira, 3, uma lei marcial no país, após acusar a oposição – que tem maioria no parlamento – de se aliar à Coreia do Norte, com quem a Coreia do Sul encontra-se (tecnicamente) em guerra, para inviabilizar seu governo. 

Segundo Yoon, a Coreia está infestada de aliados de Pyongyang, capital do país vizinho ao norte, mas a oposição o acusa de usar o conflito para aumentar seus poderes. Até os anos 1980, os coreanos viveram sob um forte regime militar. Atualmente, o país é uma das mais desenvolvidas democracias do mundo e aliado das principais potências do ocidente.

Pois bem. Sem adentrar ao mérito da medida, nem muito menos querer analisar o tumultuado ambiente político da Coreia do Sul, não deixa de me chamar a atenção – e de me causar um certo receio – o avanço autoritário estatal em nome, como sempre, da defesa da nação.

E o Brasil com isso

O presidente sul-coreano não apresentou fatos concretos nem provas materiais da ameaça interna que alega pairar sobre a Coreia do Sul, limitando-se a justificar a medida arbitrária, anunciada de surpresa, como necessária para “Detectar elementos pró-Coreia do Norte”.

O receio que citei acima é o fato de vivermos, já há cinco anos, sob uma espécie de “estado de defesa permanente”, em que o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, se autoproclama o guardião da democracia.

Não são poucos os juristas e jornalistas sérios e independentes que criticam a Suprema Corte brasileira por adotar medidas, não apenas arbitrárias e intempestivas, mas inconstitucionais, no âmbito dos inquéritos das Fake News e também dos Atos Antidemocráticos.

Quem avisa amigo é

Diferentemente da Coreia do Sul, ao que parece, temos no Brasil um inimigo real, que é a turba golpista que comprovadamente atentou contra o Estado Democrático de Direito. Porém, em nome da defesa da democracia, não podemos conviver com nada que transgrida a própria causa defendida.

Inimigos da pátria – internos ou externos; reais ou imaginários – sempre foram utilizados como justificativa para arreganhos autocráticos mundo afora. A história humana é repleta de exemplos, maiores ou menores, como o comunismo, o fascismo e, sobretudo, o nazismo, sem jamais nos esquecer das ditaduras militares, inclusive as brasileiras.

Não. Não estou comparando a situação coreana e a nossa. Ao contrário. Já deixei claro que não entro no mérito daquele país e que trato aqui de coisas bem diferentes. Mas é sempre bom prevenir, pois sabidamente melhor que remediar – e alertar. Arroubos autoritários a gente sabe bem como começam; e também como costumam terminar.