O protagonismo do ministro Dias Toffoli não deve ocultar a presença de outros atores na pornochanchada jurídica destinada a aliviar as multas das empresas corruptas que, coitadas, assinaram acordos de leniência durante a Lava Jato.  

Toffoli não teria suspendido alegremente as punições da J&F e da Odebrecht (hoje Novonor) não fosse a contribuição inestimável do PT e dos advogados milionários de esquerda que integram o Grupo Prerrogativas. Houve também um empurrãozinho de Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras quando ele ocupava a do Procuradora-Geral da República. 

Os primeiros patrocinaram a ação que beneficiou a J&F, cujos efeitos foram depois estendidos à Odebrecht. Lindôra jogou o processo no colo de Toffoli.  

A história vem de 2021, quando Rui Falcão, ex-presidente do PT e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apresentou uma notícia-crime contra procuradores do MPF e dirigentes da Transparência Internacional Brasil, acusados de atuar em “conluio” durante a negociação dos acordos de leniência. A petição foi assinada por Marco Aurélio de Carvalho, fundador do Prerrogativas.  

Processo jogado o colo de Toffoli

O processo começou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas uma das últimas medidas do time de Augusto Aras antes do fim de seu mandato foi requerer o seu encaminhamento a Toffoli, por suposta conexão com outros casos que estão na alçada do ministro.  

Quando Aras e Lindôra deixaram a PGR, a procuradora-geral interina Elizeta Ramos pediu vista do processo, porque estranhou a manobra que o fez migrar para a mesa de Tofolli. Mas isso não deteve o ministro do STF.  

Além de suspender as multas bilionárias das empresas que confessaram corrupção, nesta segunda-feira, 5, Toffoli também mandou investigar a Transparência Internacional Brasil. A iniciativa de Rui Falcão, um apparatchik do PT, está rendendo todos os frutos desejados.  

O interessante dessa história é que ela não foi a única mãozinha prestada pela esquerda às empresas que melhor representam o capitalismo de compadres no Brasil. Uma ação impetrada pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, e assinada por outro integrante do Prerrogativas, Walfrido Warde, também pretendeu suspender todos os acordos de leniência sob a alegação de que, na época em que foram assinados, o país vivia sob um “estado de coisas inconstitucional” criado pela Lava Jato. O relator dessa ação no STF é o ministro André Mendonça. 

A esquerda e o Grupo Prerrogativas, portanto, fizeram um ataque em duas frentes para defender os interesses de J&F, Odebrecht e companhia. Usaram técnicas processuais e argumentos jurídicos diferentes em cada uma das investidas e encontraram os aliados ideais em Lindôra Araújo e Dias Toffoli.

Têm mesmo sorte esses amigos das grandes empresas corruptas.

Um lugarzinho para Gonet e Messias

Resta saber se eles contarão também com os apoios do procurador-geral da República Paulo Gonet e do advogado-geral da União Jorge Messias, o notório “Bessias”, petista raiz.  

Gonet vem sendo criticado por estar em silêncio desde que as multas da J&F foram suspensas.

Messias não se atreveu a endossar a ação sobre o “estado de coisas inconstitucional” supostamente criado pela Lava Jato. Escreveu um parecer devastador de 43 páginas, recomendando que a petição delirante fosse arquivada. Segundo ele, não há base para supor que todos os acordos da Lava Jato foram feitos sob circunstâncias que os tornem inválidos.  

O mesmo Messias, contudo, deixou a porta aberta para que os acordos sejam reavaliados “caso a caso, mediante o devido processo, por provocação da parte interessada, através de procedimento próprio instaurado na via administrativa ou na via judicial”. Exatamente como está acontecendo agora.  

Caso seja convocado a se pronunciar sobre os casos que estão com Toffoli – e terá de ser, porque o dinheiro que as empresas corruptas querem embolsar seria depositado, na maior parte, nos cofres públicos – o AGU petista terá de se haver com os argumentos que já apresentou e que são contrários aos interesses da J&F.  

Segundo Messias, a principal alegação da empresa dos irmãos Batista para reduzir suas multas não procede. Eles afirmam que os valores foram calculados com base no faturamento total do grupo, mas deveriam ter levado em conta apenas o das empresas brasileiras, excluindo as que têm sede no exterior.

“Não há nenhum abuso nessa forma de cálculo”, rebateu Messias. “Isso porque empresas controladas e controladoras fazem parte de um mesmo grupo econômico, o qual, como um todo, inevitavelmente foi beneficiado pelo ilícito. Ademais, há expressa previsão normativa nesse sentido”. 

Diante dessa conclusão e levando em conta a missão da AGU, que é a de zelar pelos interesses da União, é difícil imaginar um novo parecer do órgão favorável à J&F. Mas também não será surpresa se acontecer.  

Sempre cabe mais um na pornochanchada jurídica dos amigos da corrupção.