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Rui Falcão, do PT, citou PGR de Bolsonaro contra Transparência Internacional

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Felipe Moura Brasil
7 minutos de leitura 07.02.2024 09:33 comentários
Análise

Rui Falcão, do PT, citou PGR de Bolsonaro contra Transparência Internacional

O bolsolulismo gerou uma retaliação permanente no país contra as vozes que apontam o desmonte do combate à corrupção

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Felipe Moura Brasil
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Rui Falcão, do PT, citou PGR de Bolsonaro contra Transparência Internacional
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo deputado federal petista Rui Falcão (à esquerda na foto, ao lado do líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu), para investigar a Transparência Internacional se baseia em narrativa lançada pelo indicado de Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras, e refutada pela subprocuradora Samantha Chantal Dobrowolski, também da PGR, sobre o alegado envolvimento da ONG no caso do “depósito” de 270 milhões de reais e da “gestão” de 2,3 bilhões de reais da multa da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, fixada em acordo de leniência.

O pedido do ex-presidente do PT acabou sendo atendido, na prática, pelo ministro Dias Toffoli, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, embora a substituta interina de Aras, Elizeta Ramos, que comandou a Procuradoria no primeiro ano do governo Lula, antes da indicação de Paulo Gonet, ex-sócio de Gilmar Mendes, tenha se manifestado contra Toffoli assumir o caso. O ministro do STF determinou na segunda-feira, 5, coleta de documentos e outros trâmites necessários para dar início à investigação.

O pedido bolsolulista

“Essa organização engendrada para administrar os recursos em clara afronta à Constituição Federal e à própria soberania nacional perdurou até ser questionada pelo I. Procurador-Geral da República AUGUSTO ARAS, em Memorando datado de 04 de dezembro de 2020”, escreveu Rui Falcão no item 25 do documento original, que consta em sua página 9.

O petista se referiu ao questionamento de Aras sobre um depósito de 270 milhões de reais que teria sido feito em conta do Ministério Público Federal pela J&F. Conforme a narrativa, os recursos seriam parte dos 2,3 bilhões de reais destinados a uma fundação alegadamente gerida pelo MPF e pela Transparência Internacional, que afirma ter colaborado exclusivamente, sem poder decisório de destinação nem recebimento de valores, com um guia de boas práticas para promover a reparação de danos à sociedade, em casos de corrupção.

“A intervenção do I. Procurador-Geral da República AUGUSTO ARAS trouxe luz ao fato”, afirmou também Falcão, no item 26, usando a narrativa do PGR de Bolsonaro como base factual.

O desmentido da PGR

Questionada sobre o caso pela coordenadoria da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a subprocuradora Samantha Dobrowolski, porém, respondeu em 2020 que “a Transparência Internacional não recebeu e tampouco receberá qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada”.

Segundo ela, o acordo entre a J&F e o MPF previa que os 2,3 bilhões de reais fossem gastos em projetos sociais, sem qualquer fundação criada para gerir o dinheiro.

“Assim, qualquer informação que trate de supostos pagamentos à TI nesse contexto é inverídica (seja no que toca ao valor de R$ 270 milhões, desconhecido dos colegas então oficiais da força tarefa de Greenfield), ou a qualquer outro valor”, reiterou Dobrowolski.

Qual foi o papel da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F?

Como mostramos no Papo Antagonista de terça-feira, 6, o guia da Transparência Internacional materializou-se em um relatório de 119 páginas, com capa colorida, índice temático e capítulos organizados, incluindo “propostas de desenho geral e recomendações de governança para as ações de reparação social da J&F”.

Na introdução, lê-se, por exemplo:

“Poucos meses após esse acordo, em dezembro de 2017, MPF, J&F e TI firmaram um Memorando de Entendimento, pelo qual a TI se compromete a recomendar um sistema de governança com os melhores padrões de transparência e salvaguardas anticorrupção para os recursos destinados ao financiamento de organizações da sociedade civil.

A TI ofereceu sua contribuição pro bono, sem cobrança de honorários ou taxas de qualquer natureza. Além disso, para sanar quaisquer conflitos de interesses, a TI propôs e acordou-se que a organização estaria vedada a pleitear recursos do investimento social provenientes do Acordo de Leniência durante todo o período em que estiver apoiando a iniciativa das partes que o celebraram.”

O que diz o Memorando do acordo de leniência da J&F?

De fato, consta na página 9 do citado Memorando, também exibido no Papo, a seguinte “Cláusula 3ª: “O presente Memorando não prevê nenhum tipo de remuneração, sendo vedada a transferência de recursos para que a TI realize as atividades nele previstas.”

Logo em seguida, ainda no Memorando, o inciso 1º deixa claro que “as atividades constantes no Plano de Trabalho, correspondentes ao apoio oferecido pela TI derivado do presente acordo, deverão ser custeadas com recursos próprios da organização já previstos a suas atividades naturais e regulares e que se relacionem estritamente com os objetos e propósitos deste acordo, sem qualquer cobrança de honorários ou taxas administrativas”.

O incisivo 2º também confirma a vedação mencionada: “A TI se absterá de pleitear recursos do investimento social provenientes do Acordo de Leniência durante todo o período em que estiver apoiando a iniciativa das partes que o celebraram, devendo observar as mais estritas regras de transparência administrativa e de prevenção de conflitos de interesses, segundo as melhores práticas.”

O Memorando traz a assinatura de todas as partes — MPF, J&F e TI — em cada uma de suas páginas.

Como a Transparência Internacional atua na reparação de danos da corrupção?

A TI ainda deu a seguinte explicação, na introdução de seu guia de boas práticas, sobre a assistência prestada:

“Em razão do ineditismo do acordo e da importância que terá para o país, este relatório tem como propósito apresentar subsídios para a gestão responsável desses recursos e para o debate mais amplo sobre o aprimoramento regulatório das medidas de compensação de danos sociais causados pela corrupção e outras práticas criminosas.

Aborda estudos teóricos sobre veículos de investimento social, o tema da filantropia no Brasil e no mundo, práticas de governança, transparência e accountability, modelos de investimento e exemplos de fundos existentes.

Por fim, consideram-se as reflexões coletadas por meio de entrevistas inéditas, exclusivamente realizadas para a pesquisa que ora se apresenta, com dez gestores e diretores de entidades de investimento social já estabelecidas no cenário brasileiro. (…)

O objetivo deste relatório é, portanto, apresentar um guia de boas práticas de governança de recursos compensatórios resultantes da punição em casos de corrupção, como meio de reparação de danos à sociedade e promoção de seu engajamento na luta contra esse tipo de crime.”

A narrativa imposta

Com base nas narrativas de Aras e Falcão, no entanto, Toffoli e os porta-vozes do sistema na TV (agora leitores do zap das fontes do regime) desprezam os pareceres de duas mulheres e os documentos originais assinados pelas partes, gerando reações da matriz da TI em Berlim, do presidente francês da ONG, de editoriais de jornais brasileiros e de veículos internacionais como o Financial Times, o que acaba por minar a confiança do resto do mundo no Brasil.

O bolsolulismo gerou uma retaliação permanente no país contra as vozes que apontam o desmonte do combate à corrupção nos governos Bolsonaro e Lula, além da impunidade garantida pelo STF. Contra elas, o sistema impõe a teoria do domínio da narrativa.

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