Pauta arrecadatória no Senado força governo a negociar

O mês de junho inaugurou mais uma temporada do tradicional “toma lá, da cá” no Congresso Nacional. De um lado, a sanha por mais arrecadação do governo federal, com taxação de importação abaixo de 50 dólares e compensação de desoneração da folha de pagamentos, de outro disputas eleitorais nas principais paróquias municipais.

A temperatura subiu na sessão de terça-feira no Senado, após a retirada do jabuti do “imposto da blusinha” do texto que trata do PL (Projeto de Lei) do Mover pelo relator Rodrigo Cunha. A proposta acordada com o governo, de taxar em 20% sobre os sites chineses para compras abaixo de 50 dólares, caiu para marcar posição do relator e provável candidato a vice-prefeito em Maceió e expor o adversário local Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), que assumiu a tarefa de levar a impopular medida adiante.

Embora o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, tenha garantido que a cobrança deve ser reinserida durante a votação no plenário da Casa, o estrago está feito para Lira. Para o Planalto, o resultado não é de todo ruim, mas também respinga sobre a popularidade de Lula, que tentou parecer contra a medida em uma tentativa de estancar a perda de popularidade.

O governo, no entanto, ainda vai ter de encarar outras frentes para conseguir manter o crescimento acelerado (e, sob certa ótica, até irresponsável) das despesas. A medida compensatória apresentada na manhã de terça-feira, 5, para cobrir o gasto fiscal com a desoneração da folha de 17 setores da economia e da contribuição previdenciária dos municípios menores incomodou os segmentos afetados, notadamente, o agronegócio.

A proposta de limitar uso de créditos tributários do PIS/Cofins para cobrir a queda de arrecadação estimada pela Receita Federal em cerca de 25 bilhões de reais atinge em cheio o setor mais dinâmico da economia brasileira. A movimentação da bancada do agro não deve tardar e, em breve, o governo deve começar a colher mais insatisfação do setor, que tem forte influência política no interior do país.

As dificuldades da equipe econômica para o equilíbrio fiscal via fortalecimento da mão invisível do governo começam a se avolumar. A proposta para turbinar o apoio de estados e muncípios ao Planalto por meio da instituição da cobrança de de imposto de herança sobre planos de previdência privada nem chegou a ser apresentada.

A busca por ganho de influência nas prefeituras, no entanto, continua. O goveno incluiu no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo uma proposta para antecipação da cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para logo após a assinatura do contrato de compra e venda, em vez de no momento da transferência efetiva do imóvel, como acontece atualmente na maioria dos municípios brasileiros.

A medida, que é adotada em algumas cidades brasileiras, é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), mas, no âmbito político, serve como afago às prefeituras. As eleições, porém, estão só começando.

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