O ex-militante do PSOL, Adélio Bispo, homicida que tentou matar o então deputado federal e candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em setembro de 2018, foi considerado pela Justiça “louco” (transtorno delirante persistente) e cumpre pena em estabelecimento próprio para inimputáveis – pessoas legalmente incapazes de responder criminalmente por seus atos.

Os Bolsonaros e seus militantes fanáticos jamais concordaram com o Judiciário brasileiro, alegando que Bispo não havia agido sozinho e que, na verdade, fazia parte de uma quadrilha organizada e financiada pela esquerda para matar o “mito”. Ou seja, de louco não tinha nada, e deveria ser condenado por tentativa de homicídio, agravada pela lei de Segurança Nacional

Muitos bolsonaristas, aliás, dentre eles o próprio Jair, defendem pena de morte para determinados crimes, pouco importando condições supostamente atenuantes como idade, motivação, estado emocional e incapacidade cognitiva por surto psíquico, ou algo assim, exatamente o entendimento da Justiça no caso da facada de Adélio em Bolsonaro. 

A lei é para todos?

Apesar de estar “trabalhando normalmente”, recebendo aliados e congressistas como o deputado federal Nikolas Ferreira, do PL, para tratar de eleições e outras questões políticas e partidárias, Jair Bolsonaro, após tentar romper sua tornozeleira eletrônica, alegou ter agido surtado, por efeito do uso de alguns remédios.

Um surto medicamentoso é possível, sim, mas não muito frequente e, sobretudo, passageiro. Bolsonaro não tentou romper o artefato apenas uma vez, por alguns minutos. Ele passou horas, segundo disse, utilizando um ferro de solda – equipamento extremamente sensível, que opera em temperaturas elevadíssimas – para se livrar do equipamento, o que, em tese, poderia facilitar uma tentativa de fuga futura. 

Obviamente, não estou equivalendo os personagens, a condição de ambos e/ou seus atos (Bispo e Bolsonaro), mas apenas comparando as situações. A hipótese e a sentença judicial negadas a Adélio por bolsonaristas – surto psicótico e custódia psiquiátrica – são as mesmas que, agora, invocam e clamam para Jair. Afinal, estar “fora da casinha” é atenuante criminal ou não?

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