Orçamentarismo de coalizão

Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu, é o filósofo que cometeu a tese da divisão do poder em funções distintas, uma teoria da separação dos poderes que virou fundamento (ou pretexto) das constituições modernas.

Linhas bastantes gerais, o francês propôs que um governo legítimo exerceria o poder de maneira repartida: legisladores legislam, juízes julgam, executivos executam. Cada um em seu quadrado institucional, sem se meter indevidamente no quadrado alheio. Montesquieu não contava com o Brasil.

Aqui, seja em tempos de ditadura, seja em tempos de democracia, o Legislativo executa, o Executivo julga, o Judiciário legisla – e todas as outras combinações são possíveis.

É tudo tão misturado, confuso e emaranhado, que a gente quer criticar um e acerta a crítica no outro; quer condenar o outro e condena o um; quer censurar o mau comportamento de ambos e acaba censurando o improvável bom comportamento do terceiro.

Vejam em que está metido o PT (e em que o PT nos meteu, com ajuda dos bolsonaristas). Quando governou, no primeiro mandato, Lula botou uma parte considerável do Congresso no bolso ao botar uma parte considerável no bolso do Congresso. Esse arranjo pela “governabilidade” foi chamado de mensalão. Metade da cúpula petista desabou, mas Lula saiu ileso.

O problema é que a ordem dos fatores alterou o produto. Agora, quem embaralha, corta e distribui as cartas é o Congresso, mas não o Congresso efetivamente eleito, mas esse Congresso de poder difuso, uma entidade onipresente, que se metamorfoseia a cada semana, a cada emenda, a cada troca de lideranças. Lula é um cansado animal político em um zoológico estrangeiro: ele já não conhece os domadores.

Governe-se com um barulho desses. A solução, é evidente, não está numa intervenção militar, no impeachment de ministros ou na prisão de opositores, como gostaria tanta gente que não deveria estar solta ou eleita para gostar.

A solução, seja qual for, ainda que imperfeita e provisória, estará na política. Mas, sob o peculiar arranjo brasileiro, o “orçamentarismo de coalizão”, que atravanca, complica e submete o país a interesses dos quais o país sequer desconfia.

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