O retorno do agente duplo Fux

Os apoiadores de Jair Bolsonaro se empolgaram mais uma vez com um voto de Luiz Fux (foto), mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) parece estar cumprindo mais uma vez o papel de agente duplo nessa história.

Isso já tinha ocorrido quando o ministro do STF votou sozinho por uma pena mais branda para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que acabou condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, pintando a estátua da Justiça com batom.

Desta vez, Fux votou, também sozinho na Primeira Turma, contra as medidas cautelares impostas pelo colega Alexandre de Moraes a Bolsonaro.

O desamparo bolsonarista é tão grande que circulam textos tratando o voto do ministro do STF como sinal de enfraquecimento de Moraes, e até de um “motim silencioso” no tribunal.

Fux, de fato, fez um contraponto à decisão de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, mas no mesmo nível da decisão liminar do relator do caso: de forma superficial, quase que apenas conceitual, e não exatamente do ponto de vista legal.

Independência e provas

“A premissa de que poderia haver qualquer influência no julgamento da Ação Penal esbarra no fundamento básico de que o Poder Judiciário detém independência judicial. Juízes julgam conforme a sua livre convicção, em análise dos elementos fáticos e jurídicos constantes de cada caso”, argumentou Fux.

Mas a alegação de que os ministros detêm e têm demonstrado independência não anula de forma alguma o fato de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está tentando influenciar nos rumos do julgamento por tentativa de golpe de Estado, como ele próprio declara ao projetar uma influência duvidosa sobre as decisões do governo de Donald Trump.

O voto de Fux fica um pouco mais substancial quando diz que “a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente”. Se ele não viu motivo para tornozeleira eletrônica, realmente não tem por que votar para impor seu uso.

Agente duplo

Em um tribunal livre de qualquer suspeita, a discordância entre juízes é corriqueira e deveria ser interpretada como praxe. Mas o STF está longe de ser um tribunal livre de qualquer suspeita, entre outras questões porque o relator do julgamento sobre tentativa de golpe de Estado, que gerou o inquérito sobre tentativa de interferência nesse processo, está entre as alegadas vítimas do caso.

É nesse contexto que, ao divergir, Fux se oferece como herói para os bolsonaristas. Mas, assim como ocorreu no caso da cabeleireira Débora, o contraponto do ministro no caso das medidas cautelares impostas a Bolsonaro soa mais como uma tentativa de mostrar que o ex-presidente não está sendo vítima de um processo sumário, como seus aliados alegam, pois há discordância no tribunal.

Fux foi o último a votar sobre o assunto, e o fez apenas quando já havia maioria para impor as medidas cautelares a Bolsonaro. Assim como também ocorreu no caso de Débora e no debate sobre quem deveria julgar Bolsonaro e seus aliados, se a Primeira Turma ou o plenário do STF, seu voto disseminou uma mensagem de independência, mas foi vencido e não mudou nada nos casos.

É compreensível que os apoiadores de Bolsonaro tentem se escorar em qualquer fio de esperança, mas encarar os votos divergentes de Fux dessa forma não faz sentido, seja pelo seu efeito prático, que é nulo, seja pelo efeito moral, que parece jogar mais a favor do STF do que dos investigados.

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