O livro vermelho do STF

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (ao fundo na foto) mencionou a China num julgamento sobre a regulação de redes sociais. A primeira-dama Janja já tinha feito o mesmo, mas, vindo de um ministro do STF, a menção ao regime de Xi Jinping é mais preocupante no contexto de liberdade de expressão.

Os avanços econômicos chineses são inegáveis, mas foram alcançados às custas de ostensivos limites à liberdade dos cidadãos do país. Não faz sentido usar a experiência de uma nação de regime de partido único numa República democrática — que os ministros do STF tanto dizem defender.

Janja queria ajuda de Xi Jinping para controlar o TikTok. Gilmar disse que “nós todos somos admiradores do regime chinês” e aludiu a uma frase de Deng Xiaoping, o artífice do milagre econômico chinês após o regime de Mao Tsé-Tung, para defender uma entidade reguladora: “A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato“.

Tigre de papel

Mao gostava de outra imagem, a do “tigre de papel”, que usava para desdenhar do poder dos Estados Unidos, do Japão, da Rússia ou de qualquer outra nação, pessoa ou grupo (geralmente os “reacionários”) que considerasse inimigo.

“O imperialismo americano ainda não foi derrubado e possui a bomba atômica, no entanto, eu penso que ele será igualmente derrubado. Se trata também de um tigre de papel”, discursou o ditador chinês em 18 de novembro de 1957, como registra seu Livro Vermelho.

O mesmo livro destaca trecho de Contra o liberalismo, obra publicada por Mao em 1937, na qual o líder da Revolução Chinesa diz que “o liberalismo é extremamente prejudicial nas coletividades revolucionárias”.

Unidade

Segundo Mao, cujas políticas, estima-se, foram responsáveis por cerca de até 70 milhões de mortes na China — por fome, violência política ou repressão —, o liberalismo é “um corrosivo que rói a unidade, afrouxa a coesão, engendra a passividade e provoca dissensões”.

O ditador responsável pela Revolução Cultural, que pretendeu reeducar os chineses à base de humilhações, também disse o seguinte, em texto publicado de 27 de fevereiro de 1957: “Unificação do país, unidade do povo e unidade de todas as nacionalidades — eis a garantia fundamental do triunfo seguro da nossa causa”.

Regulação

Os ministros do STF podem ter as melhores intenções ao responsabilizar as plataformas de rede social pelos conteúdos publicados por seus usuários, mas não caberia a eles fazer isso, e, pior, a possibilidade de punição sem mediação prévia do sistema de Justiça tende a fazer as big techs censurarem conteúdos ou assuntos previamente, para se precaverem.

Infelizmente, isso não parece um problema do ponto de vista da maioria dos ministros do STF — a única exceção é André Mendonça —, já que Alexandre de Moraes vem bloqueando, com a anuência dos colegas, perfis de rede social de investigados e suspeitos de terem cometido crimes.

Isso não é um grande salto para a frente, como propagandeou Mao no fim de seu desastroso regime, mas para trás.

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