A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de barrar a aplicação automática de normas internacionais no Brasil teve o objetivo de blindar Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos.

Resultado: se as instituições financeiras brasileiras aplicarem sanções contra Moraes, violam a lei nacional e estarão sujeitas a punições; se não aplicarem, podem ser alvo de sanções dos EUA.

O dilema não é jurídico, é econômico — como bem disse um ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República: a escolha é pelo custo mais baixo.

Vale lembrar o caso emblemático do banco europeu BNP Paribas, presente no Brasil desde 1950: ele foi multado em quase US$ 9 bilhões por burlar embargos americanos.

Nenhum banco quer correr esse risco, mesmo que, no caso brasileiro, os efeitos práticos sejam mais nebulosos.

Bancos no vermelho

O mercado não esperou para reagir. Nesta terça-feira, 19, as ações de grandes bancos brasileiros — Itaú, Bradesco e Banco do Brasil — registraram quedas próximas de 4% na B3. Uma desvalorização de aproximadamente 30 bilhões de reais no setor, refletindo o temor de sanções cruzadas.

Investidores avaliam que, ainda que a chance de punição direta seja baixa, a simples exposição ao risco já é suficiente para ajustar preços.

Em Nova York, os recibos de ações (ADRs) dessas instituições também foram pressionados, reforçando a percepção de que a disputa ultrapassou a fronteira jurídica e entrou no radar econômico.

A espada americana

O Departamento de Estado dos EUA tratou de reforçar a ameaça: “Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”, disse em comunicado. É a velha tática da espada sobre a cabeça.

Ainda que, na prática, punir bancos brasileiros por eventuais contas em reais seja improvável, o recado produz insegurança.

O investidor estrangeiro sabe que, na dúvida, a caneta de Washington pesa mais que qualquer decisão do STF. E o reflexo vem rápido: papéis de bancos listados em Nova York sentiram a pressão, com efeito cascata na B3.

A credibilidade da Terra Brasilis

Dino alega defesa da soberania, mas o mercado lê o episódio de outro jeito: mais um choque entre egos togados e líderes populistas, com o sistema financeiro no meio do tiroteio.

O Brasil volta a ser visto como terreno instável, onde disputas pessoais se confundem com política de Estado.

Moraes pode até se blindar em território nacional, mas a ameaça americana persiste, e quem paga a conta é o setor bancário e a credibilidade de muitos setores que se interconectam.

Fecha a conta e passa a régua

O caso escancara a ironia da globalização seletiva: quando interessa, falamos em soberania brasileira, moeda dos Brics para competir com dólar e outros devaneios leigos; quando não, corremos para proteger ativos em dólar.

Se há algo que os bancos brasileiros aprenderam com o episódio é que, entre a picuinha política e a força da Magnitsky, o mercado sempre vai escolher preservar capital e o local com menos incertezas político-econômicas.

O Brasil insiste em preferir posar como protagonista no xadrez global, mas segue se comportando como peão vulnerável, fanático e sem esforço diplomático em prol do país — pronto a ser sacrificado a cada jogada.

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