No STF, Lula será premiado por burlar a lei
Tribunal deve confirmar que quarentena para nomeação de políticos em estatais é constitucional, mas não invalidar indicações do governo
O governo burlou a legislação brasileira e está prestes a ver sua conduta premiada pelo STF.
No começo do ano passado, a esquerda questionou na Corte a constitucionalidade do artigo da Lei das Estatais que obriga políticos a obedecerem a uma quarentena de 36 meses antes de assumir cargos em empresas públicas.
Ricardo Lewandowski – naquela época, como hoje, um ministro de Lula – suspendeu a validade do artigo e com isso os cargos foram preenchidos da maneira que interessava ao presidente.
Passaram-se os meses.
Validando o inválido
Nesta quarta-feira, 8, o plenário do STF finalmente passou a abordar o mérito da questão. Quando a sessão foi interrompida, o placar estava em 5 a 2, no sentido de confirmar que a quarentena é constitucional. Falta apenas um voto para que se forme a maioria, o que deve acontecer na tarde desta quinta, 9.
Curiosamente, contudo, o STF deve validar as nomeações feitas por Lula quando os efeitos da lei estavam suspensos.
O ministro Luis Roberto Barroso ofereceu um argumento complementar para isso: como já se passou bastante tempo (por culpa do STF, diga-se), forçar a demissão dos nomeados poderia pôr em risco “a continuidade dos serviços públicos”.
Aposta premiada
Contemos a história de outra maneira.
Existe uma lei em vigor que desagrada o governo da hora. A patota do governo consegue uma liminar que interrompe provisoriamente os efeitos da tal lei incômoda.
Com essa decisão temporária em mãos, o governo faz o que quer, mesmo sabendo que pode ser obrigado a voltar atrás se o plenário do tribunal validar a lei; trata-se de uma aposta.
O governo perde a aposta, porque o plenário do tribunal conclui que a lei é perfeitamente constitucional. Mas o governo também ganha a aposta, porque não é forçado a demitir a companheirada. Burlou a lei e mesmo assim foi premiado.
Casuísmo
Pode até haver reviravolta no futuro, porque nada é sólido no STF. Neste momento, porém, vê-se a criação de um lapso temporal que valida o inválido e só vai beneficiar o governo Lula 3.
Governos futuros não poderão nomear com a mesma liberdade usufruída pelo petista, porque a corte reconheceu que a quarentena que já estava em vigor no ano passado é perfeitamente constitucional.
O nome disso é casuísmo.
Se quiser, também pode chamar de favorecimento político.
Ruim para o serviço público
O argumento não para de pé, mas vamos aceitar por um momento a ideia de que é preciso garantir que não haja prejuízo “à continuidade dos serviços públicos”.
Nesse caso, o STF poderia estabelecer um prazo para que as nomeações ilegais sejam desfeitas e novas pessoas contratadas. Digamos, 15 dias.
A meu ver, já seria uma baita concessão.
Mas não: parece que a corte vai mesmo chancelar a ilegalidade.
O problema dessa história não é só o que o PT sai ganhando com sua aposta descarada. O serviço público também sai perdendo.
Porque uma regra que afasta políticos por algum tempo de cargos em estatais não serve apenas para evitar o aparelhamento das ditas cujas e possíveis maracutaias; ela também incentiva a contratação de pessoas com currículo sólido e experiência de gestão.
É inacreditável.
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Comentários (10)
Angelo Sanchez
2024-05-11 22:36:56Como sempre, os corruptos se abraçam, se defendem e se apoiam. Já passou da hora de se rever as nomeações do Supremo.
FRANCISCO JUNIOR
2024-05-10 23:37:43O que o STF alegou é que causaria um caos muito grande remover vários políticos dos cargos em que foram colocados. Pode até ser. Mas então que se desse um prazo para esses caras serem exonerados, sei lá, 3 meses, 6, 12, e não deixar barato como deixaram.
ALEXANDRE LINARES NOLASCO
2024-05-10 10:27:58Para evitar o suposto problema relativo as nomeaçoes realizadas com base na amistosa LIMINAR, bastava o STF conceder prazo de 120 dias, para que os amigos nomeados fossem substituídos por pessoas que não estivessem impedidas pela Lei. Isso evitaria o PARADOXAL entendimento!
Claudemir Silvestre
2024-05-10 09:40:34A lei existe, mas o STF só aplica para os inimigos do Rei !! Deve ser a tal democracia relativa do PT !!! É inacreditável assistir todo esse desmando na justiça !!
Jorge Etges
2024-05-09 20:37:11Isto tem nome e sobrenome Aloísio Mercadante
Andre Luis Dos Santos
2024-05-09 18:31:55Quando a cúpula dos poderes é dominada pela VAGABUNDAGEM, esse é o produto final. VTNC!
Um_velho_na_janela
2024-05-09 17:56:57KAKAKAKAKA!!! ESCANCAROU! A Corte declarou a proibição de políticos nas estatais legal mas...nos já indicados por Lula, ninguém mexe, afinal as eleições estão chegando e o PT precisa de muita grana para salvar o barco e o STF é para isso mesmo, para ajudar e facilitar a arrecadação dos pixulecos necessários.
Marcelo Augusto Monteiro Ferraz
2024-05-09 17:55:43Lamentável!
GIL FERREIRA FERNANDEZ
2024-05-09 16:05:14Quando leio os comentários idiotas de alguns desses ministros do STF, só concluo que suas decisões são em sua maioria, política e não legal, como deverias ser. Danem-se as leis e a constituição.
MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA
2024-05-09 15:47:47O stf está vendido.