Messias ensaia para censurar no STF

Após ser comprado pelo bilionário Elon Musk, o X encontrou o que se impôs, até agora, como a melhor forma para combater desinformação nas redes sociais: as notas da comunidade acompanham as postagens maliciosas com informações e contextos que as contradizem ou explicam.

O sistema não é perfeito — nada é perfeito —, mas é muito melhor do que o procedimento adotado por Alexandre de Moraes, que chegou a bloquear o X no Brasil por um mês inteiro em 2024, durante período eleitoral, porque a rede social se recusava a bloquear perfis que tinham publicado o que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) considerava mentiras ou ataques.

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Esse contexto torna ainda pior a aloprada tentativa da Advocacia Geral da União (AGU) de remover postagens nessa mesma rede social. O fato de o advogado-geral da União, Jorge Messias (à esquerda na foto) , estar a caminho de assumir uma cadeira no STF torna a situação catastrófica.

Tom de ameaça

Ao solicitar ao X a remoção dos conteúdos, ao pior espírito Alexandre de Moraes, a AGU, órgão do Poder Executivo, alegou agir por provocação da deputada federal governista Erika Hilton (PSOL-SP), representante do Poder Legislativo, que celebrou a medida publicamente.

A notificação extrajudicial é assinada pelos advogados da União Guilherme Meyer Caribé, Rogaciano Bezerra Leite Neto e Raphael Ramos Monteiro de Souza, este último procurador nacional de Defesa da Democracia, da Coordenação-Geral de Defesa da Democracia da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada para monitorar desinformação.

Os usuários de 10 perfis no X foram informados pela rede social por e-mail de que suas contas eram “objeto de notificação extrajudicial com pedido de remoção de conteúdo enviada por Advocacia-Geral da União”, com o clima de mistério estabelecido pelas decisões de censura de Moraes:

“Não podemos fornecer informações adicionais sobre o processo, nem dar aconselhamento jurídico sobre como proceder. Caso tenha interesse, entre em contato com um advogado para obter ajuda.”

A notificação extrajudicial não tem força de lei, mas usava a controversa e confusa decisão do STF para aumentar a responsabilização das plataformas de rede social como ameaça:

“Merece registro que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal, ao tratar da constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet (Temas 533 e 987 da Repercussão Geral), assentou o entendimento de que os provedores de aplicações de internet deverão ser responsabilizados pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de atos ilicitos quando não promoverem a devida moderação.”

Jornalista

Quando parecia que o caso não poderia piorar, surgiu Clarice Calixto, procuradora-geral da União, para informar ao X que não precisaria remover conteúdo publicado por jornalistas.

Entre os dez alvos da AGU estava Madeleine Lacsko, head de Conteúdo de O Antagonista, que ainda aguarda uma retratação da Advocacia Geral da União por tê-la classificado como parte de uma “rede de desinformação” e cobra que a tentativa de censura seja retirada dos outros notificados.

Não há motivo para privilegiar jornalistas no que diz respeito a liberdade de expressão nas redes.

Verdades e mentiras

Como costuma ocorrer nesses casos de questionamento sobre fake news, a alegação de que uma mentira foi contada também pode ser classificada como maliciosa — daí o problema de dar ao Estado a prerrogativa de definir o que é verdade ou mentira e, principalmente, o que pode ser dito e o que deve ser apagado. Sob certo aspecto, a AGU também deveria acionar Hilton.

Os alvos de Hilton e da AGU chamaram atenção para um texto que não foi aprovado pelo Senado ao apreciar o Projeto de Lei da Misoginia. Quem defende o PL, como a deputada trans, alega que essa menção desinforma, pois esse trecho não vai virar lei caso o PL venha a ser sancionado.

Mas o fato de alguém ter proposto que deveriam ser punidos como misoginia “os subterfúgios, como a interrupção constante da palavra, como forma de impedir a mulher de se pronunciar” expõe o espírito do debate em torno desse assunto e a dificuldade de tratar dele, revelando uma verdade e um problema: a potencial instrumentalização de uma lei vaga para criminalizar e calar adversários.

Enfim, foi assim que Messias pavimentou seu caminho rumo ao STF.

Por enquanto, o máximo que o advogado-geral da União do governo Lula pode fazer é amedrontar e constranger cidadãos com uma notificação extrajudicial. O pior está por vir.

Leia mais: AGU está a serviço de Erika Hilton?

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