A semana começa com a apresentação do Ministério do Planejamento das explicações que tentarão convencer os investidores de que, desta vez, as contas do governo vão bater com a realidade.

O texto enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira, 30, prevê dois aumentos de tributos. O primeiro diz respeito à alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) que passaria de 15% para 16% sobre pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e algumas instituições financeiras: de 15% para 16% e de 20% para 22% para bancos.

O segundo aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre proventos distribuídos sob a forma de JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%.

Mão invisível do governo

De acordo com as contas do governo, caso as medidas sejam aprovadas, a arrecadação deve ficar em 21 bilhões de reais. O problema, no entanto, está na disposição dos parlamentares pela continuidade do alargamento da mão invisível do governo no bolso do contribuintes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em evento no dia seguinte ao envio do documento ao Legislativo, que as chances das medidas receberem o aval do Congresso Nacional é “quase impossível”, o que por si só comprometeria boa parte do equilíbrio na constas.

Além dessa medidas, o governo passou a contar com 26 bilhões de reais das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamentos que, de acordo com a própria equipe econômica a apenas algumas semanas, é insuficiente.

Por que acreditar?

A mudança na JCP e CSLL eram alternativas apresentadas pela equipe econômica para complementar a estratégia apresentada pelo Senado para as fontes de receita destinadas a cobrir o custo da prorrogação do benefício fiscal sobre a folha de pagamentos. No entanto, agora aparecem sozinhas para equilibrar as costas públicas do ano que vem.

Isso tudo, após o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar na sexta-feira, 30, que se a arrecadação continuar positiva é possível que as contas públicas encerrem o ano com déficit menor que 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) “com chance de cravar dentro da meta”, que tem limite de -0,25% do PIB.

Em poucas palavras, mesmo se todos os devaneios matemágicos estiverem corretos há apenas “chance” de o déficit não ultrapassar o limite da meta fiscal. E para o ano que vem? Haddad defendeu que a equipe econômica está “muito confiante” em atingir a meta fiscal e está “muito confortável”.

Esse é o mesmo ministro que falou que não haveria aumento de impostos e que o governo zeraria o déficit primário este ano. Por que não acreditar agora, não é mesmo?

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