O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recusou na terça-feira, 9, a cassação do mandato de senador de Sergio Moro (União-PR, foto). O placar foi de 5 desembargadores eleitorais contra dois indicados de Lula, como resumiu Felipe Moura Brasil.

Apenas José Rodrigo Sade e Lucio Jacob Junior, ambos escolhidos pelo petista para participar do julgamento, acataram as alegações de PT e PL de que o ex-juiz da Lava Jato cometeu abuso de poder econômico por ter se apresentado como pré-candidato ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo antes de se eleger senador pelo Paraná.

O placar escancarou aquilo que se sabe desde que Moro se candidatou: o mundo político, e em especial os petistas, , que falam tanto em amor, não perdoaram — e provavelmente nunca vão perdoar — o ex-juiz pela Operação Lava Jato.

Acusação

Seus acusadores fingem outras motivações, mas, antes mesmo de o placar cristalizar a realidade, a razão essencial transparecia nas próprias acusações, como destacou o relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha. Moro foi acusado até de caixa 2, algo que nem os indicados por Lula ousaram endossar ao votar pela cassação.

“Não pode aquele que impugna domicilio eleitoral de candidato – e sai vitorioso – depois impugnar candidatura por excesso em outro Estado. É comportamento contraditório que busca impedir candidato de participar da vida política”, diz Falavinha em um trecho de seu parecer.

Vida política

Essa é a punição planejada pelo mundo político a Moro e executada desde sua pré-campanha à Presidência: impedi-lo de participar da vida política. É o que ocorreu com o ex-deputado Deltan Dallagnol, que foi absolvido por unanimidade pelo mesmo TRE-PR, mas condenado, também por unanimidade, no Superior Tribunal Eleitoral (TSE). É onde o futuro de Moro também será decidido.

Além do cargo, há outro elemento que distingue os dois casos: o julgamento de Moro no TRE-PR foi transmitido. E o relator deixou bem claro, para quem quiser ver, que não há previsão legal para punir Moro, além de chamar atenção para quais serão as consequências para as próximas eleições de pesar a mão para punir o ex-juiz.

Ficou claro também, pelo voto de Sade, o que o TSE já havia indicado na cassação de Dallagnol: em um julgamento político, as provas e as leis não são exatamente o mais importante. O homem que o indicou para julgar a campanha do ex-juiz já contou que dizia o seguinte na cadeia quando alguém lhe perguntava se estava tudo bem: “Não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu foder esse Moro”.

Vulgaridade castiça

Moro sabe de tudo isso e tenta como pode manter o cargo. Após o julgamento no TRE-PR, o senador disse que “há ainda um caminho pela frente”.

Sua audiência com Gilmar Mendes se tornou pública com requintes de crueldade. A sessão de humilhação privada ganhou os holofotes e a conversa foi reproduzida quase como se tivesse sido gravada, em toda sua vulgaridade castiça.

O ex-juiz já tinha estendido a mão aos carrascos durante a sabatina de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). O mundo político tripudia e Lula faz seus cálculos. Não valeria mais a pena cassar Moro, diante do tamanho a que ele foi reduzido e dos possíveis impactos da jurisprudência para o futuro, como alertou Falavinha.

O risco

Há o risco, de fato, como ocorreu com Dallagnol, de uma punição desproporcional a Moro tornar ainda pior o sentimento da população, que, em sua maioria, encara a Lava Jato como algo bom para o país — não por acaso, o Brasil caiu dez posições no Índice de Percepção da Corrupção de 2023, divulgado pela Transparência Internacional.

Dito tudo isso, será impossível dissociar uma futura cassação de Moro no TSE do processo de derrubada da Lava Jato, por mais que os responsáveis por fazê-lo tentem se esquivar da realidade.

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