O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o senador Sergio Moro (União-PR) no processo de cassação de mandato por abuso de poder econômico nesta terça-feira, 9 de abril.

O placar acabou 5×2 contra a cassação.

Nesta terça, para concluir o julgamento, votaram o desembargador Anderson Ricardo Fogaça e o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Ambos votaram contra a cassação.

“Não configura abuso de poder econômico porque não houve desequilíbrio no pleito”, disse Fogaça em seu voto.

Já Bengtsson citou doutrina do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para absolver Moro: “Apenas a lei pode estabelecer eventuais limitações ou restrições”.

“Não se pode exigir que Sergio Moro computasse de forma cumulativa todos os gastos de pré-campanha à Presidência da República e a cargos legislativos em São Paulo e no Paraná sem que houvesse lei para tanto”, disse Bengtsson.

Apenas indicados de Lula votaram contra Moro

A exemplo do que fez o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, seu colega Julio Jacob Junior (foto) votou por cassar o mandato de senador de Sergio Moro (União-PR). Os dois votos pela cassação do ex-juiz da Lava Jato no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) dados até agora couberam aos dois desembargadores indicados por Lula para atuar no caso.

Após o voto de Jacob, o placar do julgamento ficou em 3×2 contra a cassação. Moro precisa de apenas mais um voto para manter o caso no julgamento do TRE-PR. A sessão desta terça-feira, 8, foi interrompida por 40 minutos.

Jacob disse, em seu voto, que considerou apenas os gastos de Moro durante a pré-campanha ao Senado pelo Paraná. A acusação de PT e PL por abuso de poder econômico contra o ex-juiz trata das pré-campanhas de Moro ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo.

Até a segurança

Para o desembargador eleitoral indicado por Lula, só os gastos da pré-campanha de Moro ao Senado já seriam o bastante para configurar o abuso de poder econômico. Para tanto, ele considerou inclusive os gastos com segurança para o pré-candidato, o que o relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza, já tinha deixado claro que inviabilizaria campanhas de candidatos ameaçados.

O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, anunciou na segunda-feira, 8, que, apesar de não ser obrigado a fazê-lo, vai proferir seu voto nesta terça.

“Vou seguir um precedente do Tribunal Superior Eleitoral, que anulou um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no qual o presidente não expôs o voto. Então, entendo que, neste tipo de demanda, que pode importar em perda de mandato, há precedentes que exigem que o presidente vote. Então, também irei expor meu voto amanhã”, anunciou.

Independente da decisão do TRE-PR, a cassação do mandato de Moro será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de abuso de poder econômico por PT e PL por supostamente ter se beneficiado de suas pré-campanhas ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo para se eleger senador pelo Paraná.