Recordista em concessão de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal e decisivo no desmonte da Operação Lava Jato que resultou em impunidade generalizada, o ministro Gilmar Mendes declarou à Globonews nesta terça-feira, 8 de abril de 2025, que a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 seria a “consagração da impunidade”.

“Agora que os mentores foram descobertos, que estão sendo investigados, que a primeira denúncia foi recebida, surge essa ideia da anistia, [com seus defensores] falando sempre dessas pessoas que estavam nos acampamentos, supostamente pessoas ingênuas e que foram utilizadas.

E não faz sentido algum discutir anistia nesse ambiente. Eu acho que os próprios presidentes das duas Casas têm consciência disso. Isso seria a consagração da impunidade, num fato que foi e é extremamente grave. Não vamos nos esquecer: ‘kids pretos’ [militares das Forças Especiais] estavam autorizados a matar o presidente da República, o vice-presidente da República e o ministro Alexandre de Moraes. É disso que nós estamos falando. Crimes extremamente graves, para seguir um golpe de Estado. Isso não tem o menor cabimento.”

A declaração de Gilmar, com recado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, ocorre dois dias depois da manifestação bolsonarista em São Paulo, realizada alegadamente em prol da anistia, mas repleta de discursos em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no STF no caso da trama golpista.

Mas quem é o decano da Corte para repudiar a impunidade?

Gilmar apareceu em primeiro lugar em diversos levantamentos ao longo dos anos sobre a quantidade de habeas corpus – instrumento jurídico usado para garantir a liberdade de um indivíduo – concedidos pelos ministros do STF. No período de uma década, entre 2009 e o fim de 2019, ele assinou individualmente, sem levar o caso a Plenário, 620 HCs. De 2009 a 2015, foram 50. Em 2016, 61. Em 2019, 250.

Foi naquele ano que ele votou contra a prisão em segunda instância, invertendo o voto que havia dado em 2016 e desempatando o julgamento no Supremo, o que resultou na soltura de Lula, entre outros condenados. Na Lava Jato, chegou a ordenar 21 solturas em menos de 30 dias.

Em 14 de outubro de 2023, Gilmar Mendes ainda se gabou da blindagem, exaltando o STF por ter livrado o petista da força-tarefa anticorrupção, entre outros políticos e empresários.

“Muitos dos personagens que hoje estão aqui, de todos os quadrantes políticos, só estão porque o Supremo enfrentou a Lava Jato. Do contrário, eles não estariam aqui. Inclusive o presidente da República. Portanto, é preciso compreender que papel o Tribunal jogou. Respondendo a pergunta ‘o Supremo cometeu erros ou acertos’: o Supremo mais acertou do que errou. E o Brasil muito deve ao Supremo.”

A declaração foi dada no Fórum Internacional Esfera, em Paris, em microfone da CNN Brasil, durante entrevista realizada após o ministro do STF ter participado de um painel com o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Durante o painel, Gilmar já havia dito que, “se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”. Esfera é o grupo empresarial fundado pelo empresário João Camargo, aliado do ministro do STF e sogro de Bruno Dantas que passou a comandar a CNN Brasil em novembro de 2022, após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro.

Mas quem era Gilmar antes de se aliar ao lulopetismo?

Em 2016, a corrupção também era tratada por ele como um crime extremamente grave. Quando a Lava Jato ainda não tinha atingido seu amigo Aécio Neves, entre outros tucanos e pessoas próximas de Gilmar, como o advogado Caio Asfor Rocha, sobrinho de sua esposa, o ministro do STF votou a favor da prisão em segunda instância, falando em “levar em conta a própria realidade, que permite que exigir o trânsito em julgado formal transforme o sistema num sistema de impunidade”.

Em 18 de setembro de 2015, o então lavajatista Gilmar havia afirmado que o PT tinha “um plano perfeito” para se “eternizar no poder”, com um “modelo de governança corrupta” que chamou de “cleptocracia”, interrompido pela força-tarefa de Curitiba.

“A Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos. O plano era perfeito, mas não combinaram com os russos. Isso é que ficou tumultuado. A Lava Jato revelou o quê? Pelas contas do novo orçamento da Petrobras, R$ 6,8 bilhões foram destinados à propina. Se um terço disso foi para o partido, o partido tem algo em torno de R$ 2 bilhões de reais de caixa”, estimou o ministro do STF.

“Era fácil disputar eleição com isso. A campanha da presidente Dilma custou R$ 350 milhões. Por isso que eu disse: eles têm dinheiro para disputar eleição até 2038. E deixariam uns ‘caraminguados’ para os demais partidos. Era uma forma fácil de se eternizar no poder. Na verdade, o que se instalou no país nos últimos anos está sendo revelado na Lava Jato: é um modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de cleptocracia”, concluiu.

As diferentes fases de Gilmar ilustram seu garantismo de ocasião e seu punitivismo seletivo, que variam conforme a conveniência do momento. O que não varia é a sua sanha de se meter em assuntos do Congresso Nacional, bem como de opinar sobre processos em andamento no tribunal do qual faz parte.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se