Deterioração fiscal continua a contaminar perspectivas
Retomada de ciclo de alta nos juros é cada vez mais certa e a principal motivação é a falta de responsabilidade fiscal do governo Lula
O mercado financeiro permanece atento aos números que afetam as contas públicas e a dificuldade do governo para conseguir fechar o ano dentro dos limites da meta fiscal.
A saúde fiscal do país é um dos componentes que tem afetado as expectativas para os juros básicos e um dos principais impulsos do Banco Central para uma provável retomada de um novo ciclo de alta de juros.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) desta ano estabelece como objetivo do governo zerar o déficit primário, o que significa gastar somente aquilo que arrecada no período, excluindo-se despesas e receitas com juros.
A norma também define, como limites aceitáveis, resultados primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo, o que daria uma margem de cerca de 29 bilhões para governo.
O problema é que há um descrença generalizada de que o governo Lula possa conseguir terminar o ano em qualquer patamar próximo ao limite inferior da banda meta fiscal. Em evento em São Paulo, realizado na quinta-feira, 12, a agência internacional de risco Fitch destacou que a nota de crédito do país não tem perspectiva de melhora até que se mostre um resultado fiscal robusto.
A agência espera um déficit de 0,70% do PIB para este ano, ou seja, cerca de 80 bilhões de reais gastos acima do arrecadado. O problema com um resultado como esse é que o toda esse excesso de despesa vai se transformar em aumento da dívida pública, o que alimenta a desconfiança do setor produtivo.
A mediana do Boletim Focus, que é uma pesquisa semanal feita com dezenas de economistas, aponta para um déficit de 0,60% do PIB para 2024. E embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refute as previsões do mercado até o momento o que se viu foram esforços mal sucedidos para tentar aumentar impostos e a arrecadação enquanto as despesas continuam crescendo sem freio.
Na quinta-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios menores com uma ideia peculiar proposta pelo governo: o confisco de recursos de pessoas falecidas ou de empresas falidas que ficaram em conta-corrente e não foram acessados por familiares ou sócios.
O Banco Central apontou a inadequação contábil de utilizar os cerca de 8,5 bilhões de reais que estão nessas contas como subterfúgio para anabolizar as receitas primárias. O argumento é simples: o dinheiro não faz parte do esforço fiscal, está sendo apropriado pelo governo.
Do lado oposto, o anúncio de aumento de gastos via auxílio emergencial para pescadores atingidos pela seca a ser apresentado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, além do 20 bilhões de reais extras para aumento dos salários dos servidores federais no ano que vem, contribuem para o pessimismo e a visão pouco alvissareira do mercado financeiro para o futuro da economia brasileira.
Na semana que vem, o BC ser reúne para definir o novo patamar da taxa Selic e deve reiniciar uma trajetória de aumento de juros. Lula deve começar a reclamar novamente das taxas altíssimas brasileiras. A culpa, porém, é do próprio petista ludibriado (ou ludibriando os incautos) pela máxima de que gasto é vida.
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