Crusoé: Moraes poderia exigir passaporte italiano de Flávio?
Segundo Ministério de Segurança da Argentina, senador ingressou no país vizinho por meio da cidade de Puerto Iguazú às 23h52
Segundo o governo da Argentina, o senador Flávio Bolsonaro entrou no país com passaporte italiano.
O documento foi concedido a ele em 2023, durante o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.
Segundo o Ministério de Segurança da Argentina, Flávio ingressou no país vizinho por meio da cidade de Puerto Iguazú às 23h52.
O município fica na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.
A mulher Fernanda e as duas filhas apresentaram passaportes brasileiros.
Pela determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto), Flávio deveria ter entregue o passaporte italiano.
Crusoé conversou com especialistas em direito internacional para saber se Moraes poderia ter exigido o passaporte italiano de Flávio.
Para Maristela Basso, colunista de Crusoé e professora de direito internacional na USP, Moraes poderia solicitar o documento estrangeiro de acordo com a legislação brasileira, mas não poderia cancelá-lo.
“O art. 320 do Código de Processo Penal prevê a entrega do passaporte em 24 horas quando determinada a proibição de sair do país. O dispositivo não limita a medida ao passaporte brasileiro. A interpretação que abrange documentos estrangeiros permite dar…
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