O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na quarta-feira, 27, a julgar a possibilidade de as plataformas de rede social serem responsabilizadas pelos conteúdos postados por terceiros em seus domínios, ao contrário do que prevê o Marco Civil da Internet.

O julgamento mal começou, mas os ministros Alexandre de Moraes (foto) e Dias Toffoli, que relata o caso junto com Luiz Fux, fizeram questão de deixar bem claro o que acham e como se enxergam nessa história.

“A autorregulação não funcionou”, constatou Moraes, na sessão de quinta-feira, ao jogar a responsabilidade pela depredação do 8 de janeiro de 2023 no colo das redes sociais. “Não venham dizer que isso é ser contra a liberdade de expressão”, completou, citando John Stuart Mill, para dizer que o britânico já tinha apontado, no século 19, que há limite para a liberdade de expressão.

Até Tiü França?

A ministra Cármen Lúcia citou o caso de Tiü França, o homem que se explodiu na Praça dos Três Poderes, para reforçar o argumento de Moraes, quando, na verdade, a menção ao caso deveria enfraquecê-lo.

O fato de Francisco Wanderley Luiz ter exposto seu desagrado com o STF em ambiente de debate público deu a possibilidade de alguma autoridade policial identificá-lo antes do cometimento do ato, que, ao que tudo indica, foi cometido sem auxílio.

Moraes constatou, antes mesmo de Toffoli iniciar seu voto como relator — ao mesmo tempo em que dizia que não estava antecipando seu voto —, que “não houve e não vem havendo” empenho das redes sociais para combater aquilo que ele, Moraes, considera que deve ser combatido.

Ele disse isso mesmo depois de representantes das redes apresentarem dados que o desmentiriam, sobre quantidade de publicações derrubadas por suas próprias iniciativas.

Imunidade?

Toffoli falou até em “imunidade” ao destacar o “privilégio de somente ser chamado a responder por um dano quando e se vier a descumprir ordem judicial prévia específica”.

No fim das contas, o que o ministro quer é a possibilidade de punir as redes por algo que foi dito por um terceiro — ainda que hoje seja muito fácil identificar esse terceiro, como ele mesmo reconheceu.

O ministro deu mais um exemplo que saiu pela culatra quando disse que “se duas pessoas estiverem conversando na última fileira,  não vamos reparar”. “Se estiverem se esmurrando, nós todos vamos olhar para trás”, comparou, para dar a dimensão do que ocorre nas redes.

Nesse caso, o STF deveria ser punido pelas ofensas trocadas entre os dois indivíduos imaginários dentro do tribunal?

Bandidos e mocinhos

Na sequência, Toffoli deixou mais claro a intenção do STF ao julgar a questão neste momento:…

Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se