O governo Lula vai usar o fenômeno climático Super El Niño para ampliar o número de pessoas que recebem cestas básicas às vésperas da eleição de outubro.

Em uma reunião pública nesta quarta, 29, a chefe da Casa Civil, Miriam Belchior (foto) anunciou a medida.

“A gente está, em primeiro lugar, antecipando a entrega de 160 mil cestas básicas que a gente tradicionalmente distribui através do MDS [Ministério de Desenvolvimento Social), né, Wellington [Dias]. Nós estamos antecipando para, se der algum problema, já estar na região e facilitar a distribuição, não esperar com tudo aqui e ter uma dificuldade, ter que levar, por exemplo, de avião essas cestas básicas”, afirmou Miriam.

“Então, nós já estamos transferindo essas cestas básicas para não ter esse risco que a gente viveu já em outros momentos. Além disso, nós estamos ampliando o atendimento, especialmente com mais de 350 mil cestas, fundamentalmente para povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e agricultores familiares.”

Legislação

A antecipação de cestas básicas pode infringir a legislação eleitoral em vigor no Brasil.

A Lei 9.504, de 1997, afirma: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

A lei diz que a distribuição gratuita pode acontecer nos casos de calamidade pública.

Contudo, a antecipação da distribuição foi anunciada antes de a calamidade pública acontecer…

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