O governo Lula (foto) apresentou na segunda, 27, um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. Uma que impôs tarifas de 25% após uma investigação que concluiu que empresas americanas estariam sendo prejudicadas pelo Brasil. E outra de 12,5% sobre importação de bens produzidos com trabalho forçado.

“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC“, diz a nota do Itamaraty.

A medida não terá efeito prático nenhum. O objetivo, aliás, nem é esse.

O que Lula pretende é usar a OMC como mais um palanque político para destilar o seu velho antiamericanismo e ganhar votos nas eleições.

Ineficácia

A OMC não tem como resolver pendências entre países porque o seu Órgão de Apelação está paralisado.

Isso ocorre porque os EUA vêm bloqueando a nomeação de novos juízes para a instituição há vários anos.

Além de não levar a nada,

“Há quase uma década se fala em ‘crise existencial’ da OMC. O bloqueio do Órgão de Apelação, a proliferação de medidas unilaterais baseadas em segurança nacional e a crescente preferência das grandes potências por negociações bilaterais enfraqueceram o sistema multilateral“, diz a professora de direito da USP Maristela Basso, colunista de Crusoé.

“A questão deixa de ser apenas se os Estados Unidos violaram as regras da OMC, mas se a entidade é capaz de exercer alguma autoridade normativa sobre as grandes potências.”

Eleições

Lula não pretende conseguir nada da OMC…

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