Crusoé: Gilmar blinda STF e abre crise inédita na história institucional brasileira
Ao invés da autocontenção defendida por Fachin, o STF busca impedir o impeachment avançando, e não recuando, nas suas prerrogativas
Quando o ministro Edson Fachin assumiu a cadeira de presidente do STF, seus assessores diziam nos bastidores que sua prioridade era impedir um impeachment de ministro da Corte.
À época, a informação foi interpretada como um sinal de que o STF exerceria a autocontenção.
No entanto, como se descobre cotidianamente no país, os limites dos poderes que estão descritos na Constituição não descrevem precisamente até onde eles de fato podem ir. Isso é feito mais na prática, com base na experimentação, com decisões que vão testando as resistências e se consolidando ou não.
A decisão de Gilmar Mendes de retirar o direito de qualquer cidadão de pedir o impeachment de um ministro do STF e aumentar o quórum necessário para que o Senado aceite a abertura de um processo blinda a cúpula do Judiciário contra principal – e única – ferramenta de controle social existente.
Ao invés da autocontenção, o STF está buscando impedir o impeachment avançando, e não recuando, nas suas prerrogativas.
Gilmar Mendes teme o resultado das eleições para o Senado em 2026.
Ele acredita que uma maioria de parlamentares de direita aceitaria um pedido de impeachment contra um ministro do STF e buscou se antecipar, encapsulando a possibilidade de fazer o pedido ao chefe do Ministério Público Federal, normalmente próximo aos ministros.
Até agora não houve manifestação por parte do Planalto sobre o movimento. A Advocacia Geral da União (AGU), liderada pelo candidato ao STF, Jorge Messias, pediu que Gilmar Mendes reconsidere sua decisão e analistas interpretam que isso se dá mais por necessidade – Messias luta pela aprovação no Senado – do que por convicção.
No poder Legislativo, deve haver alguma reação. As medidas de um eventual pacote anti-STF contemplam limitação do tempo de permanência de ministros no STF; fim de decisões monocráticas para a suspensão de leis e; mudanças para critérios de indicação de juízes, além da revisão da lei de impeachment.
A reação é motivada por duas forças. Primeiro, como o Gilmar Mendes sabe, o STF…
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