O advogado Alexandre Wunderlich, professor de direito no IDP em Brasília, participou da comissão de juristas que ajudou a criar os tipos penais tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (359-L) e tentativa de golpe de Estado (359-M).

A lei, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2021, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, e foi usada na condenação do próprio Bolsonaro a 27 anos de prisão na quinta, 11.

Crusoé conversou com Wunderlich para saber como ele viu a aplicação dos tipos penais no caso de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus.

Como o sr. viu a aplicação dos tipos penais 359-L e 359-M no julgamento da trama golpista?

Os cinco ministros que votaram no julgamento na Primeira Turma esta semana admitiram que houve tentativa de golpe de Estado. 

Esse é um ponto que pouca gente está se dando conta.

Foram quatro votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e um voto pela não condenação. Contudo, o voto divergente [de Luiz Fux] condenando duas pessoas, também reconheceu que houve uma tentativa de golpe.

Então, houve unanimidade em relação à existência de uma tentativa de golpe.

Os cinco ministros admitiram isso, e nenhum deles disse que não ocorreu nada. Foi cinco a zero. 

Dentro disso, vimos que o Supremo Tribunal aplicou uma legislação que defende a regularidade e o funcionamento das instituições democráticas. Todos os países civilizados têm algo do tipo.

Ganhou a democracia e todos aqueles que não querem um retorno à ditadura militar.

A legislação provou-se pertinente. Esse é o primeiro ponto.

As penas foram altas demais?

Essa legislação foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio ex-presidente.

Além disso, esses crimes…

Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.