O relator de liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca (foto), teve uma conversa com os magistrados na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (foto).

Do ministro Luís Roberto Barroso, Pedro Vaca escutou que as decisões contrárias à liberdade de expressão foram necessárias por causa de agressões a ministros do Supremo, politização das Forças Armadas e incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado, os quais teriam acabado nas invasões dos prédios dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Mas atribuir a censura a esses fatos recentes é desonestidade intelectual.

O que move a censura no país é a tentativa dos ministros do STF de se protegerem de críticas e de investigações.

O Inquérito 4781, mais conhecido como o Inquérito das Fake News, foi aberto em março de 2019.

Naquela época, não havia tentativa de golpe de Estado ou 8 de janeiro no horizonte.

Jair Bolsonaro tinha se tornado presidente apensa dois meses antes.

O objetivo da investigação, oficialmente, era o de apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares“.

Diogo Castor

O que estava acontecendo naquele tempo?

Naquele mesmo mês de março, o procurador Diogo Castor publicou um artigo no portal O Antagonista denunciando uma tentativa de transferir as investigações da Lava Jato para a Justiça eleitoral, o que seria uma maneira de garantir a impunidade.

Além disso, Crusoé já vinha publicando reportagens incômodas aos poderosos.

Uma delas falava de uma mesada que a advogada Roberta Rangel mandava para o seu marido e ministro do STF Dias Toffoli.

Outra falava sobre os patrocínios ocultos da faculdade de Gilmar Mendes, o IDP.

Empresas patrocinavam o instituto, mas pediam que seus nomes não aparecessem nas peças de propaganda.

A Lava Jato e a Receita Federal, ainda por cima, estavam investigando as contas de algumas pessoas “politicamente expostas”, incluindo esposas de ministros do STF que trabalham ou são donas de escritórios de advocacia.

O estopim foi a capa “O amigo do amigo do meu pai“, que revelava um documento obtido pela Lava Jato, em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht admitia que esse era o codinome usado para se referir a Dias Toffoli na empreiteira.

A revista foi obrigada a retirar a reportagem do ar.

A ordem de censura dizia que postagens subsequentes sobre o mesmo assunto novas poderiam render multas de 100 mil reais por dia.

Uma multa diária equivalente a 20 mil dólares destrói qualquer empresa de comunicação digital.

Nada de fake news

A justificativa para a censura a Crusoé, dada por Dias Toffoli, era a de que as notícias publicadas eram mentirosas.

Em poucas horas, o documento no qual a reportagem se baseava provou-se verdadeiro.

Não havia fake news.

O texto foi liberado novamente na rede, mas Crusoé nunca foi retirada do Inquérito das Fake News.

Não há nada que possa justificar a manutenção de O Antagonista e Crusoé em um inquérito — que está para completar seis anos — a não ser o seu uso como uma ferramenta de intimidação.

Também conhecido como o Inquérito do Fim do Mundo, a investigação passou a incluir muitas outras pessoas e empresas.

Para se protegerem, os ministros…

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