Cronologia do caso Marielle mostra o atraso da polarização Cronologia do caso Marielle mostra o atraso da polarização
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Cronologia do caso Marielle mostra o atraso da polarização

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Felipe Moura Brasil
24 minutos de leitura 25.03.2024 20:49 comentários
Análise

Cronologia do caso Marielle mostra o atraso da polarização

Do primeiro pedido de federalização do caso até a prisão dos mandantes da morte da vereadora se passaram mais de quatro anos

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Felipe Moura Brasil
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Cronologia do caso Marielle mostra o atraso da polarização
Foto: Elineudo Meira

1. O primeiro pedido de federalização

1.1

Em 17 setembro de 2019, véspera de deixar o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge denunciou Domingos Brazão ao Superior Tribunal de Justiça, afirmando que ele “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e, visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio”.

A informação só veio a público mais de um mês depois, em 25 de outubro.

No dia 17, Dodge anunciou apenas sua denúncia contra Brazão e outras quatro pessoas por interferência nas investigações, bem como seu pedido de transferência de “tudo o que consta da investigação do mandante dos assassinatos de Marielle Franco e [de seu motorista] Anderson Gomes da esfera estadual para a esfera federal, mantendo-se na esfera estadual o processamento dos executores já identificados”.

“O Estado do Rio de Janeiro é incapaz de enfrentar (…) a contaminação do aparelho policial pelos milicianos, não tendo adotado as medidas necessárias para pôr fim aos gravíssimos problemas que geram inaceitável situação de impunidade e insegurança naquele Estado, deixando de prover os meios necessários à completa investigação e à integral e adequada persecução penal dos autores dos delitos”, argumentou Dodge. “Houve falha e insuficiência do serviço de investigação e mantém-se ambiente comprometido e desfavorável à apuração isenta dos fatos relativos ao(s) mandante(s)”.

Como exemplo do comprometimento, a então PGR citou o seguinte caso aqui resumido:

Em maio de 2018, o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira afirmou à Polícia Civil do Rio de Janeiro ter ouvido, em 2017, o miliciano Orlando de Oliveira Araújo, vulgo Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Moraes Siciliano tramarem o assassinato de Marielle em uma conversa de bar na Zona Oeste do Rio.

Em 22 de agosto e 15 de setembro de 2018, em depoimento prestado a procuradores da República no inquérito da Polícia Federal (instaurado para “investigar a investigação”), Orlando Curicica, então preso em Mossoró-RN, e sua companheira, Thais Ferreira Bahiense Rodrigues, relataram terem sido “pressionados” pela autoridade policial civil carioca, responsável pela investigação, para confessar os homicídios de Marielle e Anderson e apontar o vereador Marcelo Moraes Siciliano como mandante, o que fora negado veementemente por eles. Diante da recusa de Curicica, ainda teria sido sugerido que ele, pelo menos, admitisse ter sido procurado pelo referido vereador para executar o crime, o que também teria se recusado a fazer.

O inquérito da Polícia Federal, informou Dodge, havia apontado falhas da investigação da Polícia Civil do Rio, “enfatizando a equivocada postura do policial MARCO ANTONIO DE BARROS PINTO, chefe da equipe de investigação encarregada de apurar as mortes de Marielle e Anderson, que teria, inclusive, orientado Rodrigo Ferreira, que nitidamente mentiu e atrasou a apuração dos citados homicídios”.

Essa “ineficiência do aparato estadual”, afirmou a então PGR, perdurava até aquele momento, pois ainda não havia sido identificado o mandante do crime. Além de repudiar os vazamentos do que estava em apuração, ela ainda citou declarações de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de que não haveria como o aparato policial ser descontaminado da presença de criminosos em seu âmago, para que se fizesse a investigação independente sobre crimes atribuídos a milicianos. Para Dodge, deixar o inquérito com a Polícia Civil do Rio poderia gerar “desvios e simulações”.

Ela pediu abertura de novo inquérito para apurar os mandantes.

1.2

A Polícia Federal também relatou ao STJ o exemplo citado por Dodge:

“O trabalho desenvolvido apontou que o envolvimento de Orlando Oliveira De Araújo, assim como o do vereador Marcelo Moraes Siciliano em tais crimes se deu por força de um testemunho inverídico de Rodrigo Jorge Ferreira, ex-miliciano integrante da ORCRIM” [organização criminosa].

Segundo a PF, “restou uma clara suspeita sobre a escalada investigativa que se operou sobre Orlando e Siciliano com base no temerário depoimento de Rodrigo, que não mereceu as verificações devidas, ao contrário, foi admitido de imediato pela equipe de investigação, que passou a buscar e obter outros testemunhos suspeitos que corroborassem encontros entre o miliciano e vereador, bem como os associassem a outro homicídio, tomado como uma suposta ‘queima de arquivo’, o que não se confirmou”.

A PF, então, citou o nome do delegado Rivaldo Barbosa.

“Da mesma forma, foram trazidas suspeitas de suposta corrupção envolvendo servidores da delegacia de homicídios, especificamente sobre o então Chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa e servidores a ele relacionados, notadamente chefes de equipe de investigação da delegacia de homicídios, fatos merecedores de escorreita investigação, especialmente por meio de investigação de natureza patrimonial, que confirme ou afaste a hipótese de terem se utilizado dos cargos e da lotação para ganhos ilícitos, haja vista as reiteradas acusações e indícios.”

1.3

O Ministério Público Federal, por meio de petição subscrita pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ainda ofereceu alegações finais, aludindo novamente ao inquérito da Polícia Federal que investigou a atuação da Polícia Civil no caso Marielle.

Na ocasião, registrou haver indícios de que Domingos Brazão havia sido o mandante do crime e de que delegados ligados a ele buscaram incriminar Orlando e Siciliano.

“No curso desse inquérito, cujo relatório da autoridade policial consta em mídia nestes autos, a partir de depoimentos, buscas e apreensões, apuraram-se indícios dos seguintes contextos:

– Orlando e o vereador Marcelo Siciliano, também ligado a milícias, foram falsamente incriminados no duplo homicídio pelo histórico de inimizade e disputa de poder em milícias que Orlando mantinha com o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, pessoa ligada a políticos rivais de Marcelo Siciliano.

Um desses políticos é Domingos Brazão, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ora judicialmente afastado por corrupção. Siciliano vinha expandindo sua influência política em territórios de Brazão;

– Marielle e Anderson Gomes devem ter sido executados por um grupo de extermínio conhecido como ‘Escritório do Crime’, formado por policiais e ex-policiais, e que pagaria sistematicamente  propina para que policiais civis lotados na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro não investigassem os casos;

– o verdadeiro autor intelectual do duplo homicídio é Domingos Inácio Brazão;

– delegados de Polícia Federal, fora de atribuições para o caso e ligados a Brazão, diligenciaram para a divulgação da versão falsa da autoria intelectual de Orlando e Siciliano;

Todo esse impasse, sem formar juízo quanto ao comportamento das autoridades estaduais, implantou um estado de desconfiança entre os agentes envolvidos na apuração dos fatos”.

Esse estado derivou “principalmente”, segundo a petição, dos fatos apurados no item do relatório da PF sobre “conduta irregular de servidor” da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, segundo o qual “algumas ações identificadas trazem em si indícios de que tenha havido indevida orientação da testemunha e manipulação de informações.

2. A impunidade de Domingos Brazão

A Lava Jato chegou a prender Domingos Brazão um ano antes dos homicídios de Marielle e Anderson, em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro.

Com base na delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Brazão e outros quatro conselheiros foram acusados de receber propinas em troca de vista grossa sobre desvios em obras no Rio. O ministro Félix Fischer, do próprio STJ, no entanto, revogou em 7 de abril de 2017 as prisões temporárias dos cinco conselheiros, alegando falta de pedido da Polícia Federal por novas diligências.

Mais de dois anos depois, em junho de 2019, o STJ finalmente aceitou a denúncia da PGR contra Brazão e os demais conselheiros acusados de vender decisões judiciais para favorecer empresários durante o governo de Sérgio Cabral. Segundo a PGR, até 20% dos contratos com órgãos públicos eram desviados para o bolso dos conselheiros, de modo que, entre 2006 e 2015, o esquema de suborno desviou 35 milhões de reais.

O STJ não julgou até hoje essa ação penal.

Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio determinou a recondução de Brazão ao cargo de conselheiro do TCE por 2 votos a 1, apesar da ação penal em andamento.

3. A segunda defesa da federalização

3.1

Em 29 de outubro de 2019, William Bonner disse o seguinte na TV Globo:

“O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a registros da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, onde mora o principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa – é o mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa. 

O porteiro contou à polícia que, horas antes do assassinato, em 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, Élcio de Queiroz, entrou no condomínio e disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. Mas os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília no dia.

Mais adiante, a matéria detalhava o relato e sua refutação:

“O porteiro contou que, depois que Élcio se identificou na portaria e disse que iria pra casa 58, ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar. Disse também que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do ‘Seu Jair’. (…) 

O Jornal Nacional pesquisou os registros da Câmara e encontrou uma contradição no depoimento do porteiro. Jair Bolsonaro estava em Brasília nesse dia, como mostram os registros de presença em duas votações no plenário: às 14h e às 20h30. Portanto, ele não poderia estar no Rio. No mesmo dia, Bolsonarotambém postou vídeos nas redes sociais do lado de fora e dentro do gabinete em Brasília.” 

O portal G1, do grupo Globo, publicou por escrito a notícia falada no JN com o seguinte título: “Suspeito da morte de Marielle se reuniu com outro acusado no condomínio de Bolsonaro antes do crime; ao entrar, alegou que ia para a casa do presidente, segundo porteiro”. Subtítulo: “Registros apontam que Élcio de Queiroz seguiu direto para a casa de Ronnie Lessa, suspeito de atirar na vereadora. Naquele dia, a lista de presença da Câmara dos Deputados mostra que Jair Bolsonaro estava em Brasília, e não no Rio. Citação do nome do presidente torna obrigatório que STF analise o caso”.

O caso gerou ataques do então presidente e de seus apoiadores à emissora de TV, embora o porteiro tenha dito o que foi noticiado e o grupo de comunicação tenha mostrado o teor falso do depoimento porque Bolsonaro não estava no condomínio. 

A confusão cognitiva entre notícia falsa e – como era o caso – notícia verdadeira sobre depoimento com informação falsa foi turbinada pela predisposição bolsonarista a seguir a estratégia do guru americano do populismo de direita, Steve Bannon:“A oposição real é a mídia. E a forma de lidar com eles é inundá-los com merda.”

É verdade que a mídia se inunda sozinha com frequência, mas não neste episódio.

3.2

No dia seguinte, em 30 de outubro de 2019, o então ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro, pediu à PGR e à PF que investigassem o depoimento do porteiro, para definir se o caso Marielle deveria ser federalizado.

A presença de Bolsonaro em Brasília, alegou Moro, “sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”.

No mesmo dia, a procuradora Simone Sibilio, chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio, confirmou que o porteiro havia mentido: “O porteiro mentiu, e isso está provado por prova técnica.”

3.3

Em 1º de novembro, Moro afirmou que, “considerando a demora de identificação dos mandantes e essas reiteradas tentativas de obstrução da Justiça, talvez seja o caso realmente de federalização.

Mas Marcelo Freixo, à época no PSOL do Rio, articulou com a família de Marielle uma posição contrária à federalização aventada pelo então ministro do governo rival.

Eles assinaram a seguinte nota conjunta, divulgada em 2 de novembro de 2019:

“Discordamos da postura do ministro da Justiça Sergio Moro, que passou a defender a federalização das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve avanços importantes e por isso somos favoráveis a que a instituição permaneça responsável pela elucidação caso. Sergio Moro sempre demonstrou pouco interesse pelas investigações do crime. Somente após a menção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito, o ministro começou a se declarar publicamente a favor da federalização. Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações.”

Nas redes sociais, Freixo acrescentou: “Bolsonaro quer federalizar o caso Marielle a todo custo para controlar as investigações.”

Em 21 de novembro de 2019, Moro ainda defendeu a federalização.

“Esse é um caso que tem que ser investigado com neutralidade, dedicação e sem politização. Essa questão do envolvimento do nome do presidente nisso aí, para mim, é um total disparate. Uma coisa que não faz o menor sentido. O que se constatou foi um possível envolvimento fraudulento do nome do presidente”, afirmou o então ministro.

“Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização”, concluiu Moro.

3.4

Em 6 de janeiro de 2020, a Defensoria Pública do Rio protocolou no STJ manifestação das famílias de Marielle e Anderson contra a federalização do caso, pedida por Dodge.

“Na ação, a Defensoria sustenta a permanência das investigações na esfera estadual em razão da participação da família e do controle externo da apuração do caso já realizado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). Para a Defensoria, nenhuma esfera está totalmente isenta a interferências”, dizia a nota do órgão.

Em 20 de janeiro de 2020, Moro disse no Roda Viva que mudou de posição.

“Se os familiares das vítimas se posicionam contra e ainda levantando uma hipótese, embora infundada, de que o governo federal teria interesse de obscurecer isso, é melhor que [o inquérito] fique lá no estado do Rio com a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio. E eventualmente nós damos o suporte que for possível para auxiliar as investigações. Mas não tenha dúvidas [de] que o governo não tem o menor interesse em proteger os mandantes desse assassinato”, afirmou o então ministro. 

Os familiares, reiterou, “levantaram, de uma forma não muito justa, que a ideia de federalizar era para que o governo federal, de alguma forma, obstruísse as investigações, o que era falso. Foi o próprio governo federal, com a investigação na Polícia Federal, que possibilitou que a investigação tomasse o rumo correto”.

A Advocacia-Geral da União, em parecer encaminhado ao STJ, destacou a nova posição da pasta de Moro:

“Como bem ressaltado pelo Ministério da Justiça (…), os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ.

Ademais, não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso.”

Viúva de Marielle, Mônica Benicio se disse, em 21 de janeiro, “feliz” com a mudança de posição de Moro:

“Fico feliz que o ministro tenha revisto sua posição, e que agora está de acordo com aquilo que nós, familiares, pedimos. Caso futuramente surjam evidências que apontem para a necessidade de federalizar, eu também não me incomodarei em mudar de posição, entendendo que a resolução desse caso é fundamental para a democracia brasileira. Defendemos, sobretudo, a segurança e a isenção na investigação e esperamos uma resposta para esse crime que completará dois anos sem que se saiba quem mandou matar Marielle. O sentimento de dor e injustiça permanece. Até quando?”

4. A recusa da federalização

Em 27 de maio de 2020, a Terceira Seção do STJ julgou improcedente, por decisão unânime, o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela então PGR, Raquel Dodge, que buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.

A ministra Laurita Vaz, relatora, defendeu a manutenção do caso sob a competência da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro, bem como da Justiça fluminense, alegando que não é possível verificar desídia ou desinteresse por parte das autoridades estaduais nas investigações para solucionar o crime.

“Ao meu sentir, não está configurada, nem de longe, inércia, tampouco desinteresse da Polícia Civil e do Ministério Público do estado. O que transparece é justamente o contrário. Há um evidente empenho dessas autoridades em solucionar os crimes, cujos executores, inclusive, já foram identificados”, afirmou Laurita.

Ela foi acompanhada pelos votos dos ministros Jor​ge Mussi, Rogerio Schietti Cruz​, Reynaldo Soares da Fonseca​​, e Ribeiro Dantas.

5. A federalização velada

Em 11 de janeiro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino, disse haver conversas com o governador do Rio, Cláudio Castro, sobre a federalização do caso Marielle.

“Nós vínhamos em um entendimento sobre isso. É claro que nos últimos dias houve uma interrupção disto em razão desse terrorismo, de tentativa de golpe [do 8/1], mas os fatos estavam evoluindo bem no sentido da cooperação entre a Polícia Federal e a polícia local. Esse é o primeiro passo. É possível uma nova federalização? Sim, é possível. Uma tentativa de federalização, sim, é possível por vários caminhos. Mas inicialmente a ideia sempre foi essa da cooperação, da aproximação. Sobretudo no que se refere a inteligência, informações, para tentar apurar melhor esse crime. (…) A federalização é uma espécie de último instrumento, quando tudo fracassa você tem a federalização. Como mencionei, o nosso desejo é sempre respeitar os governos estaduais, porque eles são eleitos, assim como nós.”

Em 22 de fevereiro de 2023, Dino determinou a instauração de um inquérito sobre o caso, a ser conduzido pelo delegado Guilhermo Catramby, da Polícia Federal.

O pedido original de Raquel Dodge havia sido feito mais de três anos antes.

6. A delação de Ronnie Lessa

Em 20 de março de 2024, o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Ricardo Lewandowski, anunciou que seu ex-colega Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou a colaboração premiada de Ronnie Lessa.

(A coletiva violou direitos do colaborador e escancarou argumentos de ocasião usados contra a Lava Jato, como se pode ver aqui.)

Lessa está na cadeia desde 2019, quando foi preso junto com Élcio Queiroz.

Sua mulher, Elaine Pereira Figueiredo Lessa, foi presa por tráfico internacional de armas em 18 de julho de 2021, em operação que teve novo mandado de prisão contra o marido. O casal importava de Hong Kong quebra-chamas para fuzil AR-15, usados para reduzir as chamas resultantes de um disparo, ocultando a posição do atirador.

7. A prisão dos supostos mandantes

Em 24 de março de 2024, uma operação da Polícia Federal, realizada em conjunto com a PGR e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, prendeu Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.

Moro comentou no X:

“Espero que os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson paguem pelos seus crimes e que a família possa encontrar justiça e paz.

Quatro fatos:

– Em 2019, durante minha gestão no MJSP, o nome de um dos presos já havia aparecido como possível mandante quando a PF descobriu uma tentativa de obstrução nas investigações da polícia do RJ;

– A PF não assumiu as investigações na época pois havia oposição da família da vítima, o que respeitamos;

– Um dos apontados como mandantes já tinha sido preso em um desdobramento da Lava Jato e afastado de seu cargo, isso antes do assassinato, mas a impunidade permitiu que ele voltasse à ativa e ao poder;

– Ficam sepultadas as inúmeras fake news exploradas irresponsavelmente sobre esse terrível crime, como a absurda história do porteiro.”

7.1

A operação trouxe à tona informações sobre a trama do crime.

Lessa relatou à PF que teve três encontros com os Brazão, entre 2017 e 2018.

No primeiro, os irmãos afirmaram ter um informante infiltrado no PSOL que relatava que Marielle estava desencorajando a população a aderir a novos loteamentos controlados por milícias.

Domingos exigiu que o assassino não monitorasse Marielle a partir da Câmara dos Vereadores, onde Chiquinho também atuava.

“Conforme narrado por Lessa […], Domingos ressaltou que tal exigência partiu do então Diretor da Divisão de Homicídios da PCERJ, o Delegado Rivaldo Barbosa, fato que, inicialmente, o tranquilizou ante a notória pactuação da garantia de impunidade da ação que lhe foi encomendada”, afirmou a PF.

No segundo encontro, porém, Lessa reclamou que a restrição atrapalhava a execução do crime, mas foi avisado de que não poderia desobedecer às ordens de Rivaldo.

No terceiro, os Brazão buscaram tranquilizar Lessa, uma vez que o delegado “estava atuando para defletir a investigação do crime”.

7.2

Segundo a PF, Rivaldo fez da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio “um ambiente pernicioso para que organizações criminosas das mais diferentes espécies encontrassem ali um refúgio para a impunidade dos seus crimes”.

Ele comandou a DH entre outubro de 2015 e março de 2018, quando foi nomeado, no dia 13, véspera dos assassinatos de Marielle e Anderson, chefe da Polícia Civil, cargo que ocupou até 2019, com o fim da intervenção federal no Rio.

A organização criminosa instalada dentro da DH, de acordo com a PF, é “composta por agentes públicos que, mediante suas condutas ‘omissivas’ (em não apurar crimes) e ‘comissivas’ (pelo direcionamento consciente e voluntário de atos de investigação para focos diversos da realidade) permitem a manutenção do esquema criminoso envolvendo contraventores e milicianos”.

A “faceta mais abjeta” da atuação de Rivaldo era lucrar enquanto “empilhavam corpos pela região metropolitana do Rio de Janeiro”, afirmou a PF.

Sua esposa, Erika Andrade de Almeida Araújo, valeu-se de empresas que movimentaram cerca de 7 milhões de reais para supostamente lavar o dinheiro recebido das atividades ilegais do marido. Uma delas, a Mais I Consultoria Empresarial Ltda., que antes o casal declarava ter faturamento mensal de 20 mil reais, passou a faturar, entre junho de 2016 e junho de 2018, 2.213.757 reais, com movimentação de 1.072.598 reais, a crédito, e 1.141.159 reais, a débito. Erika sacou 760.659,30 reais em espécie, o que “representa quase 70% do total de operações a débito”.

“Rivaldo lançou mão de tipologias antiquadas de branqueamento de capitais como, por exemplo, a utilização de parentes como pessoas interpostas e sócios de empresas de fachada, talvez por ter certeza da impunidade de seus atos, embora não seja esse o escopo da presente investigação”, apontou o relatório.

O delegado Brenno Carnevale, que trabalhou na DH, disse em oitiva não se recordar de “qualquer homicídio esclarecido que resultasse na prisão ou denúncia contra contraventor ligado ao jogo do bicho”. Ele citou sumiço de inquéritos, de materiais apreendidos e excesso de exigências burocráticas ao fazer diligências nesses casos.

O miliciano Orlando Curicica contou que havia um “sistema de pagamento mensal” das milícias para as delegacias da Polícia Civil. A DH, segundo ele, recebia todos os meses entre 60 mil e 80 mil reais. Curicica relatou ter sido alvo de extorsão em uma delegacia quando Rivaldo era o chefe. Disse ter pagado 20 mil reais para que sua mulher não fosse acusada de porte ilegal de arma de fogo.

Segundo a PF, a escalada política de Rivaldo foi freada pela “inesperada magnitude da repercussão do homicídio” de Marielle e Anderson: a “morosidade das investigações e notícias isoladas de inconsistências sepultaram seus ambiciosos planos”.

8. Análise

– A impunidade de acusados de crimes de colarinho branco abre caminho para novos e até piores crimes, como no caso de Domingos Brazão, alvo da Lava Jato em 2017 e mandante do assassinato de Marielle, cometido em 2018.

– Ele foi denunciado em setembro de 2019 pela então PGR Raquel Dodge como mandante do homicídio, mas só foi preso em março de 2024.

– A essência do caso, portanto, já estava solucionada há mais de quatro anos, período compreendido entre o primeiro pedido de federalização – quando já havia fortes indícios contra o delegado Rivaldo Barbosa – e a prisão dos mandantes.

– Em razão da polarização com o bolsonarismo, somada ao ranço contra o ex-juiz Sergio Moro, o lulista Marcelo Freixo influenciou a família da vítima a exercer seu peso para manter o caso no ninho de cobras da Polícia Civil, que travava as investigações.

– O crime organizado está infiltrado no aparato policial fluminense e dele vinha recebendo a promessa de uma impunidade semelhante àquela garantida a políticos corruptos e empresários corruptores no aparato judicial brasileiro.

– A coletiva de Ricardo Lewandowski foi um dos modos pelos quais o governo Lula buscou apropriar-se do crédito de investigadores já atuantes na PF antes do atual mandato do presidente, bem como da PGR escolhida pelo ex-presidente Michel Temer.

– A prisão do delegado Rivaldo Barbosa, em razão da magnitude da repercussão do homicídio, mostra que a sociedade é menos tolerante a assassinatos que à corrupção, mas que não pode perder a oportunidade de cobrar a elucidação das demais relações entre agentes de polícia e organizações criminosas.

– Os familiares de Marielle podem ter sua dor amenizada pela solução do caso específico, mas só a vigilância permanente, em defesa da moralidade pública, evitará a dor de outras famílias brasileiras.

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